alla Filosofia Dialogica, Letteratura, Relazioni Internazionali, Scienze Interculturali, Diritti Umani, Diritto Civile e Ambientale, Pubblica Istruzione, Pedagogia Libertaria, Torah, Kabballah, Talmude, Kibbutz, Resistenza Critica e Giustizia Democratica dell'Emancipazione.



ברוך ה"ה







martedì 12 agosto 2008

Liberdade de Culto e de Crença Religiosa


Liberdade de Culto e de Crença Religiosa
por Rav Pietro Nardella-Dellova
da Sinagoga Scuola

Prezados chaverim v'chaverot, Shalom Alechem!

Gostaria de lembrar a todos que a Sinagoga Scuola é extremamente zelosa no que respeita aos princípios constitucionais da CF/88 e de outras Leis, entre as quais, o Código Penal. Citamos um Artigo da Constituição Federal e outro do Código Penal, que não necessitam de comentários!

O que vale para um judeu, vale, também, para quaisquer pessoas de quaisquer outras religiões! Vejam os Artigos e sigam seus dispositivos!

CF/88 - Constituição Federal de 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
.......
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
.......

CP - Código PenalTítulo V - Capítulo I
Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

Art. 208. Escanecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa

Parágrafo ùnico. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Um princípio de Hillel, o sábio judeu:

não faças ao outro o que te parece odioso!

Com apreço e nas Bênçãos de HaShem
Rav Pietro Nardella-Dellova

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