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ברוך ה"ה







giovedì 27 novembre 2008

Lei 11.829, de 25.11.2008 ou como estar contra a pedofilia


Lei 11.829, de 25.11.2008 ou, como estar contra a pedofilia
por Pietro Nardella-Dellova


Li o texto de Contardo Calligaris, publicado pela Folha de São Paulo de 27/11 “Simulações Perigosas”. Percebi que a abordagem de Calligaris é, no mínimo, equivocada. Segundo sua preocupação, a lei pode “punir” fantasias, e neste sentido comete um erro, pois a lei não tem apenas o objetivo de “punir”, mas de educar. Em primeiro lugar o que se pretende é educar; depois, punir!

Não creio que a lei queira punir fantasias. Mas, é indiscutível que a produção de imagens ou vídeos, reais, virtuais ou adulteradas, leva a uma projeção, imediata, da imagem para o real. O problema das imagens, sejam quais forem, que indiquem o menor, já o tornam "objeto". Ou seja, o ser criança ou menor passa a fazer parte de um "teatro" absurdo em que tudo é possível.

Além disso, a lei, tendo em vista as mais antigas Escolas de Direito, não pretende apenas "punir". Creio que Calligaris comete um erro aí. A "lei" tem por objetivo primeiro o processo de Educação. E um deles, é o da Educação "sexual".

No exemplo dado por ele, acerca do "estupro", há um erro de forma, conteúdo e substância. Aproximar o "estupro" do crime de "pedofilia", com o argumento de que ambos se baseiam na falta de "vontade", de “consentimento” do agente passivo é agressivo.

Mas, mesmo no caso de "estupro", ou melhor, de imagens de estupro, para "imorais" e "pecadores" (usando expressões dele) há sim uma conseqüência jurídica, a saber, o rompimento do vínculo matrimonial (com base em imagens encontradas pela esposa). Lógico, pode ser que muitas mulheres tolerem as imagens e até desfrutem das fantasias de tais homens. Mas, algumas, certamente, preferem ser amadas.

A lei deve ter um caráter educativo e, em segundo lugar, punitivo. Assim, criar imagens, montar retratos, produzir vídeos ou coisas afins com a idéia e/ou participação de "criança ou menor" em situações sexuais, é uma afronta a princípios gerais de direito, ao ECA (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.) e, tardiamente, à nova lei.

É dever de todos: família, sociedade e Estado, dar as condições necessárias para que a criança tenha um ambiente saudável e educativo, propício ao seu desenvolvimento. Observamos que, quanto mais tolerantes com imagens sexualmente agressivas, mais os adultos, principalmente, os pais, abrem suas portas, reais ou virtuais, para a ação irreparável de pedófilos e outros criminosos.

De qualquer forma a lei traz um defeito insanável: demorou demais!

São Paulo, 27 de novembro, 2008,

© Pietro Nardella-Dellova. Mestre pela USP. Mestre pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Civil e em Literatura. Bacharel em Direito e Licenciado em Filosofia. Rav na Sinagoga Scuola. Membro da UBE – União Brasileira dos Escritores. Autor dos livros AMO, NO PEITO e ADSUM. Professor de Direito.

Mais informações e textos: http://nardelladellova.blogspot.com/
Contato/Autorização: professordellova@libero.it

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