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ברוך ה"ה







lunedì 10 novembre 2008

DIREITO CIVIL: PESSOAS, BENS E FATOS JURÍDICOS


DIREITO CIVIL
PESSOAS
BENS E
FATOS JURÍDICOS


1) Qualidade e Condição são, respectivamente, Personalidade Civil e Capacidade Civil.

A Personalidade Civil é a qualidade da pessoa, no sentido jurídico, ou seja, a qualidade do SUJEITO de direitos e obrigações. Enquanto a Capacidade Civil é a condição fundamentada no conceito de discernimento necessária para a prática dos atos da vida civil. A matéria está disciplinada pelos Artigos 2º, 3º, 4º e respectivos acerca do Poder Familiar, Tutela e Curatela.

2) A situação de incapacidade civil dos maiores de dezesseis anos depende da situação jurídica de cada um.

Aos maiores de dezesseis anos é possível a emancipação e, neste caso, apesar de continuarem menores de idade, serão capazes para os atos da vida civil. A matéria está disciplinada pelo Artigo 5º do CC/02.

3) Os Direitos da Personalidade abragem a integridade física, emocional, intelectual e social.

O conjunto de Direitos da Personalidade serve para dar a estes elementos a integridade e proteção, a fim de que cada pessoa possa, em estado de proteção, desenvolver suas potencialidades naturais. A matéria está disciplinada pelos Artigos 11-21 do CC/02.

4) O domicílio necessário é imposto a determinadas pessoas que, por condição primária de incapacidade civil ou por situação específica de atuação profissional ou impedimento criminal, dependem diretamente de representação, assistência ou relação de subordinação hierárquica, bem como aprisionamento. No caso do direito brasileiro, o domício necessário alcança o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Vide Artigo 76 do CC/02.

5) Bens Imóveis são naturalmente o solo. Também o são por acessão física ou intelectual os que forem incorporados ao solo, natural ou artificialmente, como plantações e construções e, finalmente, por determinação da lei, os direitos reais sobre imóveis, as ações que asseguram tais direitos e o direito à sucessão aberta. A matéria está disciplina pelos Artigos 79-81 do CC/02.

6) Bens Móveis são naturalmente os semoventes. Também o são por antecipação aqueles que podem ser removidos sem alteração de sua substância e, finalmente, por determinação da lei, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre móveis e suas respectivas ações, os direitos pessoais de caráer pessoal e suas respectivas ações. A matéria está disciplinada pelos Artigos 82-84 do CC/02.

7) Os bens públicos são os de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, conforme o Artigo 98 do CC/02. São os de uso comum do povo (rios, estradas etc), os de uso especial (edifícios ou terrenos para estabelecimento das administrações federal, estadual ou municipal) e os dominicais (os que compõem o patrimônio de tais pessoas).

3 commenti:

Albuquerque ha detto...

Meu querido professor Dellova,


De fato, a epistemologia no direito civil sega leigos, iniciantes e amadurecidos empíricos. A profundeza e sua interpretação transcendem o entendimento comum. Penso que possui um tom de alienação. Há necessidade do tirocínio e porque não dizer do conhecimento verdadeiro, técnico e jurídico específico para o “vidimus”, caso contrário, exara a hermenêutica sociológica interpretada por Ferdinand Lassalle do direito constitucional como ele descreve sendo “folha de papel”. O que é real? O que é fictício e/ou apenas escrito? Não importa para a maioria, mas se representa no “civil law” o fundamento percorrido milenarmente de forma alienante da qual estamos alicerçados pela sua inserção no mundo político. Assim, quanto mais me aprofundo no conhecimento jurídico e entendimento técnico, mais sinto-me aprisionado nas teias do passado, que foram tão eficazes que regem o direito até os dias atuais.
Sinto-me a cada dia como um pequeno pássaro a abrir suas asas pela primeira vez diante da imensa profundidade da inteligência romana, helênica do direito romano. Às vezes me pergunto... “por que tiraram o curso de direito romano das universidades de Ciências Jurídicas? Será que não mais faz sentido? Ou estamos mesmo nos distanciando do porto do qual saímos? Para onde?” Futuro que vejo as pessoas chamar de atual progresso. É o futuro!
A nossa identidade jamais se esvairá de nossa história, está impregnado como um câncer nas raízes “ius civile e ius gentium ou ius naturale”.
Roma foi tão perfeita, tão audaciosa e tão fundamentada no controle das ciências humanas, no controle da mente, costumes, religião e filosofia que sua alma vive até hoje (un’anima vivente).
Nisso tenho que respeitar a maior potência que o mundo já viu, viveu e ainda vive, mesmo que morta fisicamente.
Temos muitas perguntas, como: Qual o objeto do direito romano? Qual a finalidade? O que levou uma culta civilização politizada a conquistar um Império? Por que eles difundiram a filosofia, a religião e às ciências humanas?
Se conseguirmos desvendar a verdadeira face dessas perguntas, chegaremos ao elo de justificação da plena sustentabilidade do direito civil, dos quais foram instituídos pelos patriarcas filósofos, poetas, astrônomos, políticos e religiosos: Sócrates, Platão, Aristóteles, Plutarco de Queronéia, Santo Agostinho, René Descartes, John Locke, George Berkeley, Francis Bacon, Thomas Hobbes, David Hume, Jean-Jacques Rosseau, Nicolau Maquiaveli, Galileu Galilei, Blaise Pascal Leibniz, Kant e Karl Marx entre outros. Todos influenciaram o sistema e o direito Civil atual, mas não foram eles quem colocaram em prática seus pensamentos, foi o Império Romano.


Marlon Jorge Albuquerque

Albuquerque ha detto...

Amo o direito, amo sua filosofia e as entrelinhas que sustentam a hermenêutica.

Grande abraço.

Albuquerque ha detto...

Amo o direito civil, me sinto em um campo livre para voar.


Grande abraço.