alla Filosofia Dialogica, Letteratura, Relazioni Internazionali, Scienze Interculturali, Diritti Umani, Diritto Civile e Ambientale, Pubblica Istruzione, Pedagogia Libertaria, Torah, Kabballah, Talmude, Kibbutz, Resistenza Critica e Giustizia Democratica dell'Emancipazione.



ברוך ה"ה







lunedì 2 agosto 2010

O PROJETO DE LEI CONTRA AS PALMADAS OU, AS FACES DA SOCIEDADE DOS BOIS, JUMENTOS E SIMILARES e AS DROGAS LEGISLATIVAS (Projeto de Lei 2654/2003)


O PROJETO DE LEI CONTRA AS PALMADAS
OU, AS FACES DA SOCIEDADE DOS BOIS, JUMENTOS E SIMILARES
e AS DROGAS LEGISLATIVAS
(uma abordagem do Projeto de Lei 2654/2003)
Prof. Pietro Nardella-Dellova


O Projeto de Lei 2654/2003 (Lei contra a Palmada) indica, juntamente com a Lei 10741/2003 (EId - Estatuto do Idoso) e Lei 8069/1990 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente), um país sem rumo! O Projeto, de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário, demonstra o estado de narcotização pelo qual rasteja e cambaleia a Política legislativa e executiva brasileira! Até mesmo a justificativa ao Projeto é insipiente, principalmente, quando força o Direito Comparado para sustentar a modificação proposta ao ECA. Basta ler!

Na medida em que o Estado avança no espaço familiar, percebe-se, sem qualquer dúvida, que os agentes governamentais têm a percepção de tratar com bois, jumentos e similares. É absolutamente inconcebível que o conjunto do Congresso Nacional e, sobretudo, do atual Congresso Nacional, legisle sobre o espaço familiar. Este projeto não trata da proibição das palmadas ou, como querem alguns, da proteção da dignidade da criança, mas de um expressivo reconhecimento público (já perceptível no ECA e no EId) de que estamos, todos, em um pasto!

O Brasil, desde o estranho e mítico grito “Independência ou Morte”, em 1822, ou, mais precisamente, desde 1824, com a outorga da primeira Constituição, vive o ânimo dos combalidos, dos assustados e dos que não têm para onde ir! É um estado de “constitucionalização”, processo pelo qual nada se constrói, nada se projeta e nada se alcança! Em outras palavras, por não haver, ainda, um Projeto de País, o excesso de leis demonstra-se um alagamento, um desbarrancamento, um perfil Frankenstein. E neste processo de monstrificação e ausência de pressupostos para efetivação de um Estado Democrático e de Direito, pouco se faz pela Educação – ela sim, e não a “lei das palmadas”, deveria ser o objeto das ocupações representativas.

Segunda a Deputada Federal, a Constituição Federal e o ECA, apesar de apresentarem dispositivos que protejam a criança e o adolescente (por conta própria eu indiquei também o EId) não foram capazes de efetivar tal proteção. Pretende ela com seu Projeto resolver o problema!!! São claramente idiotas (e idiotizantes) projetos de lei como este. E não se diga pelo mundo que esta afirmação significa ser a favor de espancamentos ou castigos físicos nos filhos – não é! Não sou e, em qualquer caso de maus tratos, lesão ou qualquer violência, que se usem o Código Penal e leis afins! E não se diga, também, que a lei é necessária para que se evitem abusos contra as crianças e adolescentes, em face de exemplos absurdos do dia-a-dia das televisões brasileiras (e o que não está nelas), como se todos os pais e mães fossem os ratos que aparecem em programas sensacionalistas ou reportagens que insistem em casos de esgoto. Também não! Ou os políticos brasileiros pensam tratar com bois, jumentos e similares (o que me parece bem claro) ou, realmente, a sociedade brasileira é formada por bois, jumentos e similares (o que é de se considerar).

De qualquer modo, são projetos de leis e leis que se apresentam no claro/escuro, aberto/fechado. Parece que se dirigem a um assunto, para disciplinar um tema, mas escondem a inércia e incapacidade legislativa e executiva, ou revelam uma sociedade feita por monstros – os pais! Será mesmo? Se sim, a maioria é assim?

A invasão do Estado no âmbito familiar, colocando em xeque a relação de maternidade, paternidade e, sobretudo, de afetividade, vai do ridículo ao absurdo, do estúpido ao temerário! Sim, ao temerário, pois a violência contra a pessoa vem antes de Estados invasores! E mais precisamente de Estados invasores que se ausentaram de políticas públicas efetivas – como o Brasil e, agora, transformam, com projetos de leis como este, a vida privada em privada!

A maior violência praticada contra crianças e adolescentes vem do Estado brasileiro, em quaisquer de seus níveis! Mais precisamente, vem dos representantes políticos que pouco (ou nada) fizeram para a Educação e, por isso mesmo, não há o que se comemorar com o ECA nem o que melhorar com o Projeto de Lei Anti-palmadas. Nada fizeram em termos de Saúde Pública, pois, sem que haja qualquer “pré” ou ocupação dos governos, os hospitais, centros de saúde, atendimentos médico-hospitalares ou farmacêuticos, continuam desprezando a população em geral e ofendendo a inteligência individual. Nada fizeram para a concretização do ir e vir, dos processos de liberdade (preciso citar o Rio de Janeiro, São Paulo e as regiões perdidas do país?)!

Afinal, que maior violência pode ser praticada contra um adolescente do que lhe tirar a perspectiva de realização educacional, sendo certo que não tem uma Escola pública capaz de construir um saber e um senso de cidadania? Que maior violência pode ser aplicada contra o mesmo adolescente que não terá à sua disposição uma Universidade pública? Quando há um trabalho na Educação, o mérito é dos Professores, Coordenadores Pedagógicos e Diretores que, a despeito de seus miseráveis salários, fazem por merecer o título de “Professor” e “Educador” e, em parceria, de pais e mães envolvidos com a formação de seus filhos, realizam um trabalho pedagógico e maravilhoso. Isto não tem a ver com este Estado!!! Que maior violência pode se permitir a uma criança que fazê-la nascer no chão de hospitais imundos? Há maior violência praticada contra um ancião, no caso do Estatuto do Idoso, que a miséria paga em suas aposentadorias e pensões?

A sociedade brasileira é formada por pessoas assim, que espancam seus filhos? E a Câmara dos Deputados e o Senado são legítimos neste assunto? Se for assim, realmente assim, estamos entre bois, jumentos e similares e, no Congresso, entre políticos narcotizados que, por desgraça, após uma longa noite de carreiras de pó(litica), injeções de estupidez globo(cêntrico) e tragadas de páginas dispersas da so(cio)logia e psi(colo)gia, transformam o custoso tempo Parlamentar em aberrações pornográficas e Projetos de Lei em droga sócio-familiar!
Texto completo do Projeto de Lei 2654/2003: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/186335.pdf


Brasil, 2 de agosto, 2010.

© Pietro Nardella-Dellova é Escritor, Poeta e Professor. Coordena Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, leciona Direito Civil e Crítica Literária em graduação e pós-graduação. Mestre em Direito pela USP e Mestre em CRe pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Civil e em Literatura. Formado em Direito e em Filosofia. Mestre na Sinagoga Scuola. Membro da UBE – U. B. Escritores. Escreve em várias revistas e jornais. Autor dos livros AMO (89), NO PEITO (89), ADSUM (92), FIO DE ARIADNE (org/texto 94), A PALAVRA COMO CONSTRUÇÃO DO SAGRADO (98), A CRISE SACRIFICIAL DO DIREITO (2001) e, agora, A MORTE DO POETA NOS PENHASCOS E OUTROS MONÓLOGOS. SP: Ed. Scortecci, 2009.
Outros textos, contato e informações vejam em seu

5 commenti:

shirley ha detto...

ola Mestre,

Parabens de novo, começo a me sentir repetitiva...

suas palavras são um balsamo nesse pais tresloucado de leis que não pegam, de pessoas que podem matar, mas não podem educar e uma justiça que não funciona.

Agora os pais terão mais uma desculpa, se é que precisavam de mais, para não educar os filhos, com a ajuda de uma lei que lhes proporcionoa a impunidade tambem dentro de sua propria casa.

então é mais facil não educar do que ter que se explicar.

é mais facil mandar o filho mara o Promotor com um bilhete,do que enfrentar o que se criou sem a devida autoridade...

Brasil! ate quando?

um abraço,
Shirley

Sebastião Fabiano Pinto Marques ha detto...

Grande Mestre Dellova,
.
É impossível não ficar emocionado ao ler seus textos. O senhor sabe passar como ninguém todo sentimento em relação a essa aberração jurídica.
.
Parabéns Rav! Texto magnífico!
.
Shalom,
Sebastião Fabiano Pinto Marques

Sebastião Fabiano Pinto Marques ha detto...

Grande Mestre Dellova,
.
É impossível não ficar emocionado ao ler seus textos. O senhor sabe passar como ninguém todo sentimento em relação a essa aberração jurídica.
.
Parabéns Rav! Texto magnífico!
.
Shalom,
Sebastião Fabiano Pinto Marques

Fernanda Dutra Tiisel ha detto...

Querido Dellova, salve!

Esse Projeto de Lei contra a Palmada é um projeto completamente imediatista e “temerário”, concordo meu caro Mestre, não há um Projeto de País e muito pouco se faz pela a EDUCAÇÃO. Sou a favor da construção do DIÁLOGO e não apóio qualquer tipo de agressão e violência.

[...] A maior violência praticada contra crianças e adolescentes vem do Estado brasileiro, em quaisquer de seus níveis! Mais precisamente, vem dos representantes políticos que pouco (ou nada) fizeram para a Educação e, por isso mesmo, não há o que se comemorar com o ECA nem o que melhorar com o Projeto de Lei Anti-palmadas. Nada fizeram em termos de Saúde Pública, pois, sem que haja qualquer “pré” ou ocupação dos governos, os hospitais, centros de saúde, atendimentos médico-hospitalares ou farmacêuticos, continuam desprezando a população em geral e ofendendo a inteligência individual. Nada fizeram para a concretização do ir e vir, dos processos de liberdade (preciso citar o Rio de Janeiro, São Paulo e as regiões perdidas do país?)![...] ( Pietro Nardella-Dellova)

Afetuoso abraço
Fernanda Dutra Tiisel

Luiz Otávio Ribas ha detto...

Salve!
Outras vozes contra a interferência do Estado em assuntos de família:
http://gerivaldoneiva.blogspot.com/2010/08/um-juiz-pagando-micos.html

Abraço