alla Filosofia Dialogica, Letteratura, Relazioni Internazionali, Scienze Interculturali, Diritti Umani, Diritto Civile e Ambientale, Pubblica Istruzione, Pedagogia Libertaria, Torah, Kabballah, Talmude, Kibbutz, Resistenza Critica e Giustizia Democratica dell'Emancipazione.



ברוך ה"ה







martedì 24 maggio 2011

DO CASAMENTO ENTRE HOMOSSEXUAIS ou, DA UNIÃO ENTRE PESSOAS (publicado em 12/2000)




DO CASAMENTO ENTRE HOMOSSEXUAIS
ou, DA UNIÃO ENTRE PESSOAS

publicado em 12/2000, na Z Magazine
por Pietro Nardella-Dellova

Em 2000, passando por São Paulo e proferindo algumas palestras, ouvi os debates pela disputa da PMSP, entre os candidatos Paulo Maluf e Marta Suplicy e fui perguntado pelos meus alunos de Direito Civil sobre a questão da união entre homossexuais. Fiz a palestra e publiquei um pequeno resumo da mesma na Z Magazine e, agora, em face dos desdobramentos do tema (11 anos depois), republico, na íntegra:

“Na última disputa eleitoral à PMSP, um dos candidatos, com falácias e blefes (que lhe são peculiares) tentou, em vão, “desmoralizar” a outra candidata, desvirtuando as informações acerca de um Projeto de Lei que a mesma apresentou aos seus pares congressistas, para regularização jurídica da união entre homossexuais.

Primeiramente, é bom que se esclareça que este assunto, no que respeita aos seus aspectos jurídicos, não é da alçada municipal, mas federal. Daí, um despropósito discuti-lo numa campanha municipal, ainda que seja de São Paulo. Afinal, os problemas municipais são outros. Em segundo lugar, a maneira como o candidato falacioso colocou a questão leva a uma conclusão, no mínimo ridícula, isto é, que seja preciso “lei” para que pessoas optem pelas suas relações sexuais.

Isto é uma estupidez, pois o homossexualismo, enquanto fato na vida de muitos, não precisa de quaisquer leis que o aprove (e não discutirei aqui se o homossexualismo é proveniente de opção, doença, possessão demoníaca, desvio de conduta, traumas psicológicos, guerras familiares,violência, estupro etc). É unicamente um fato – e isto não se discute!

O que se discute (ou o que se deveria discutir) é se este fato deve ser “fato jurídico”, isto é, repercutir no mundo jurídico, criando direitos e obrigações. Para tanto, é necessário, antes de tudo, dar à expressão “casamento entre homossexuais” o sentido jurídico que se exige. A palavra “casamento”, nos dias de hoje, é uma palavra juridicamente equivocada e nos remete diretamente ao Código Civil. A palavra “homossexuais”, por sua vez, traz uma carga preconceituosa e negativa, porque estampa a idéia “fixa” de sexo. Talvez fosse melhor colocar o problema como “união entre pessoas”, fora (e para além) do casamento, da união estável ou da sociedade mercantil.

Em outras palavras, o casamento civil deve ser mantido, a união estável deve ser mantida e as sociedades mercantis devem ser mantidas, como situações já disciplinadas pela lei. Existem outras relações entre pessoas, entre as quais, as relações homossexuais que, quando se tornam relações de sociedade vinculada (ou, afectio societatis), criando direitos e obrigações, devem ser disciplinadas pela lei ou decididas pelo Judiciário (neste caso à luz do Artigo 4° da LICC: quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito). Mas, o amor, a afeição, a amizade não se regulam em lei!

O papel dos operadores do direito e do jurista (respectivamente, advogado, juiz, promotor e professor de direito) não é o de verificar se alguma situação é moral ou imoral, religiosa ou irreligiosa, mas, simplesmente, se é justa!

Diante de cada caso, de cada problema, de cada situação, o jurista deve perguntar: ISTO É JUSTO?

Neste caso, o problema da união entre pessoas (do mesmo sexo, amigas, companheiros, com sexo ou sem sexo) é um problema jurídico quanto cria direitos e obrigações (adoção, doação, sucessão, pensão previdenciária, alimentos, usufruto, partilha de bens, títulos de usucapião etc). Ou seja, quando se torna um fato jurídico e merece, por isso mesmo, uma solução jurídica, advinda da lei ou da justa decisão judicial.

Assim, percebe-se logo que, como na disputa eleitoral para SP, o assunto é mal colocado e mal focalizado, simplesmente porque aqueles que discutem na esfera do legislativo parecem ter os olhos, o coração e a vida inteira, fixados e projetados nas bancas de filmes pornográficos e, infelizmente, não nos áridos bancos das Escolas de Direito.”

Em breve, postarei um novo texto à partir da análise da decisão do STF em relação à homoafetividade e seus desdobramentos jurídicos

Dezembro de 2000

© Pietro Nardella-Dellova, Professor de Direito e Literatura, autor de várias obras, entre as quais, A MORTE DO POETA NOS PENHASCOS E OUTROS MONÓLOGOS, 2009, Livraria Cultura. (conheça outros textos no Blog Caffè Poesia Diritto)


*

Nessun commento: