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ברוך ה"ה







giovedì 16 giugno 2011

STF, MORALISMOS, MATRICULADOS, CHURRAS e SUUM CUIQUE TRIBUERE, Pietro Nardella Dellova

STF,  MORALISMOS, MATRICULADOS, CHURRAS e SUUM CUIQUE TRIBUERE
por Pietro Nardella Dellova

O STF reconheceu - e decidiu - que a Relação Homoafetiva é entidade familiar, com direitos civis garantidos, assim como ocorre com a União Estável. A esta decisão os próprios ministros chamaram de “histórica” sem, contudo, sê-lo, pois, o julgamento da mais alta Corte nada mais foi que o espelho de decisões de um sem número de juízes singulares, de primeira instância, que, de forma consciente e extremamente profissional (sem holofotes) decidem há anos sobre tais direitos.

É bom que se diga que o STF não decidiu, nem poderia, sobre a opção sexual de cada pessoa, pois isto é do universo privativo, íntimo, indevassável e indizível de cada um.

Logo após a decisão (não histórica, mas importante) ouvi uma pessoa indignada com os seus reflexos sobre a família, a sociedade (blá blá blá) e o ensino do Direito. Sim, tem a ver com o ensino do Direito e um dos princípios básicos, com o qual o estudante tem contato no primeiro dia de aula é “dar a cada um o seu direito” (suum cuique tribuere). Junte-se a este, o da Constituição Federal: “a intimidade é inviolável” (Art. 5º, X).

Em que pesem as festanças públicas promovidas por gays, lésbicas e similares, desejosos de serem vistos e reconhecidos pela sociedade da qual fazem parte, assim como ocorrem festanças (públicas) de religiosos desesperados por cooptar o mundo, de políticos ávidos por enganar o povo, de matriculados em algum curso superior que compraram um diploma (churras da colação!!!), os direitos civis devem ser reconhecidos a todos, indiscriminadamente!

Pode ser horrível a um conservador ver, ainda que de rabo de olho, as manifestações dos grupos LGBTs. Mas, é, também, horrível aos olhos de um homem livre de preconceitos, ver (ou ouvir) as pregações de religiosos nas áreas públicas, assim como a um cidadão, ouvir os discursos de políticos falsários ou, ainda, a um estudante participar dos “churras” geralmente promovidos pelos matriculados (matriculado é uma coisa, estudante é outra). De qualquer maneira, o mundo democrático pressupõe liberdade a todos e, igualmente, direitos civis de todos!

Antes que me esqueça! A pessoa que ficou indignada com a decisão (não histórica) do STF é negra! Pensei comigo: “será que esta pessoa sabe que faz um pouco mais de cem anos que os negros deixaram de ser “coisa” para se tornarem “pessoas”? Será que sabe, ainda, que ao mundo do direito pouco, ou nada, importam os arrepios moralistas?

Direito bom, bom mesmo, seja civil ou constitucional, é direito de todos, que inclua a todos. A opção sexual é aspecto intocável da intimidade, assim como deveria ser a opção religiosa! Enfim, todo preconceito, aprisionamento de liberdades, estupidez religiosa e massificação de pessoas, está umbilicalmente relacionado ao crescente número de matriculados, em detrimento ao número de estudantes!

© Pietro Nardella-Dellova, Professor de Literatura, Direito Civil e Direitos Humanos desde 1990. Mestre em Direito (USP) e Mestre em Ciências da Religião (PUC). Pòs-graduado em Literatura e Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil. Bacharel em Direito. Graduado em Filosofia. Professor de Direito e membro da UBE. Autor do A MORTE DO POETA NOS PENHASCOS E OUTROS MONÓLOGOS, 2009 (Livraria Cultura), entre outros.

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