alla Filosofia Dialogica, Letteratura, Relazioni Internazionali, Scienze Interculturali, Diritti Umani, Diritto Civile e Ambientale, Pubblica Istruzione, Pedagogia Libertaria, Torah, Kabballah, Talmude, Kibbutz, Resistenza Critica e Giustizia Democratica dell'Emancipazione.



ברוך ה"ה







venerdì 20 maggio 2011

O EXAME DA OAB e sua IMPORTÂNCIA SOCIAL



O EXAME DA OAB e sua IMPORTÂNCIA SOCIAL
Pietro Nardella-Dellova

Nos últimos anos é comum encontrar o “Exame da OAB” nas manchetes de jornais, debates forenses e conversas de churrascos de formatura. Entre os matriculados é quase um estado de “horror” falar em Exame da OAB. Mas, nos últimos dois anos, tem-se falado mais intensamente em acabar com o Exame.

Houve até quem ajuizasse ação contra o Exame, felizmente, julgada improcedente!
Penso que, como qualquer profissão, a Advocacia deve receber em seus quadros, profissionais competentes tecnicamente e com formação humanista. No primeiro caso, para possa entender, compreender e interpretar o sistema jurídico que aí está. No segundo, para atuar com pessoas, grupos e seus conflitos cotidianos. Um profissinal que não tenha conhecimento técnico nem formação humanista não serve para ingressar nos quadros da OAB. Aliás, nem para ser despachante, analista de Tribunal ou Estagiário.

Tornou-se comum acusar a OAB e seu Exame (lógico que tudo pode ser aperfeiçoado e o Exame da OAB não foge à regra), mas os problemas não estariam em outra seara, em outros pontos? Alguém poderá dizer que outrora, no Brasil, os Exames não eram tão difíceis. Eu diria: - não eram ou os candidatos estavam melhor preparados?

Há um dado novo – e bem importante – nos últimos dez ou quinze anos, o MEC permitiu a abertura de mais de mil Cursos de Direito. Antes havia alguns!

Nada contra os mais de mil Cursos. Acho até, pelo que conheço do Brasil, que há mesmo necessidade destes Cursos (diria, vagas) e ainda muito mais. O problema está na qualidade dos Cursos. Eles têm qualidade ou estrutura adequada para formação jurídica?

É simples. Têm um Projeto? Têm biblioteca digna? Têm um Colegiado, envolvendo Professores, Alunos e outros? Têm um Corpo Docente envolvido com o Projeto? Têm um Núcleo de Professores (NDE) capaz de, autonomamente, administrar o Projeto, modificá-lo, atualizá-lo e de atuar sobre o Corpo Docente em chave interdisciplinar? Têm Convênios? Têm um Núcleo “digno” de Prática jurídica, onde o estudante possa desenvolver ou exercitar o direito e, em primeira mão, a Advocacia? Têm Atividades complementares capazes de costurar os vários aspectos do Projeto, dando-lhe sentido? Têm Encontros com profissionais da área, capazes de iluminar o aluno e indicar-lhe a direção de novos estudos?

Enfim, um Curso de Direito é isto e sua capacidade de organicidade.

Ainda, por tristeza, a maioria dos Cursos é meio que “frankenstein” (um pedacinho aqui, outro ali)! Muitos sequer têm bibliotecas, núcleos docentes, discentes, atividades, convênios e eventos dignos de um nível superior.

Por fim, os estudantes, não obstantes começarem bem animados, como sói acontecer, seja em um circo, balada ou Curso, vão perdendo a direção e a inspiração pelo Estudo e Formação e se tornam, rapidamente, como sói acontecer em circos, baladas e nos Cursos, apenas ingressantes (ou, portadores de um ingresso, como sói acontecer em circos e baladas e, mais recentemente, em “churras” – no caso dos Cursos, o nome do ingresso é matrícula). Mas, mesmo assim, concluem o Curso, por uma razão ou outra. Seria melhor dizer: “concluem o tempo do curso”, mas, não o Curso, pois não estão suficientemente formados, técnica e humanamente, para o exercício de quaisquer das profissões jurídicas. Os estudantes (assim chamados no início) que se tornam, matriculados (assim chamados ao final), vão apenas passando o tempo, entre apostilas e sinopses, entre encontros do “churras” e eventos “musicais” (digo, sertanejo universitário).

Então, pergunta-se: “Por que acabar com o Exame da OAB”? Por que despejar na OAB o contingente que não pode mais continuar nas Faculdades (digo, Cursos)? Por que escolher a OAB para responder ou assumir a culpa de uma situação catastrófica no Ensino do Direito (digo, no Comércio do Ensino do Direito)?

Eu diria que, como em outros tempos e situações, inclusive, políticas, a OAB presta, sim, um grande serviço para a sociedade, mantendo seu Exame. É, digamos, um Exame de proteção da sociedade contra um grupo de mal preparados (e ausentes) estudantes (melhor seria sempre a expressão “matriculados”).

Imagine, entregar a liberdade de alguém, o patrimônio de alguém, as relações familiares e o destino de crianças e adolescentes, a empresa de alguém, os direitos sociais, incluindo os previdenciários, enfim, a vida jurídica de alguém, nas mãos de frequentadores de “churras”, mal leitores de apostilas e sinopses, ausentes em bibliotecas inexistentes, matriculados que mal sabem ler um Artigo, muito menos interpretá-lo e que, na maioria das vezes (e provas) não sabem nem o que significa uma conduta ética. E, sendo assim, como podem eles, os maiores interessados, exigir que os donos de suas Faculdades (Cursos) executem, com honestidade, um Projeto Pedagógico de Curso?

Então, o melhor é que a OAB mantenha o seu Exame (mais do que filtro, é a concretização em favor da sociedade brasileira, do princípio “não prejudicar outrem”) e nem pense em se dobrar diante das pressões.

O Exame da OAB só é temível a meros matriculados que apresentam, apenas, “declaração de matrícula e cópias reprografadas de apostilas e cadernos de outrem”. Para Estudantes de Direito, não é nada – apenas um momento honroso de concluir uma etapa de estudos!

(c) Pietro Nardella-Dellova, é Professor de Direito, Consultor Jurídico e Acadêmico, Mestre em Direito pela USP e Mestre em Antropologia Religiosa pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Civil e em Literatura. Formado em Direito e em Filosofia. Autor de vários livros, entre os quais, A MORTE DO POETA NOS PENHASCOS E OUTROS MONÓLOGOS, 2009 (Livraria Cultura)

*
*

Nessun commento: