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ברוך ה"ה







lunedì 7 gennaio 2013

O BOLSA-FAMÍLIA e a LEI DE COTAS: REMÉDIOS!


BOLSA-FAMÍLIA e LEI DE COTAS: REMÉDIOS!

por Pietro Nardella-Dellova

O Programa social Bolsa-Família e a Lei de Cotas (reserva de cotas de vagas para ingresso universitário), embora sofram as críticas, geralmente, levadas a efeito por um público desinformado e, socialmente, mal preparado (não me refiro, aqui, ao público fakerizado, virtualizado e midiático, já que este não é desinformado, mas, deformado – “pequena” diferença insolúvel).

Se, por um lado, as críticas (dos desinformados) é fruto do despreparo e desconhecimento histórico, por outro, dar um caráter de plataforma política ou de bandeira partidária ao Programa e à Lei, é temerário. Plataforma política tem a ver com Projeto/Plano de caráter permanente ou, ao menos, duradouro e, neste sentido, não pode servir a um propósito emergencial. Mas, nem as críticas (dos desinformados) e nem esta consideração, tiram a necessidade “emergencial”, tanto do Programa quanto da Lei de Cotas. São remédios!

Em ambos os casos temos as expressões e retratos do vácuo, da dívida histórica, em relação à idéia e à efetivação da cidadania. Ou, em outras palavras, um déficit no que respeita ao desenvolvimento da cidadania. Direito ao alimento e direito ao ingresso universitário são elementos essenciais e não acessórios da “cidadania”. Não há necessidade – nem espaço neste Artigo – para apontar, analisando, as opressões históricas que o povo sofre desde os primórdios: mão-de-obra escrava, imigrante (sem respeito aos seus contratos), desvalorizada, a serviço da monocultura e de montadoras, miséria, fome, plagium, moradias multi-familiares e inquilinárias, escolas piolhentas, subúrbios abandonados, fantasias bacharelantes. Eis alguns dos dados de um país que sequer teve a competência para se descobrir como “capitalista e liberal” (é uma caricatura mimética estadunidense) e, muito menos, como membro integrante de uma América do Sul que, aliás, ajudou a destruir e, sem pudor, insiste em virar-lhe as costas – como sempre fez!

Va bene, se não é possível analisar “aqui” os dados acima por mim apontados, ao menos é possível, com honestidade, “enxergar” e, no mais, ampliar a consciência, saindo do paradigma “tipo shopping-center”, individualista, e alcançar o “social”, o lugar onde as relações, boas ou más, pacíficas ou violentas, justas ou injustas, formam-se a cada dia. Pão e Desenvolvimento Universitário são realidades, quero dizer, a falta do pão e o impedimento ao acesso universitário! Daí que, como remédios ministrados ao doente em U.T.I., este Programa e esta Lei são necessários! Remédios – e apenas remédios!

Mas, não devem se estender no tempo, a menos que realmente se queira uma sociedade formada por “zumbis”! Enquanto, emergencialmente, tais intervenções importam e são eficazes, a Política de Reforma Agrária e assentamento do homem “do campo” no campo, a Política de viabilização do direito ao acesso Escolar e formação Superior, a solução das desigualdades socioeconômicas, a Política de organização urbana, bem como, de mobilidade e acessibilidade, entre outras (que não são deste ou daquele partido, mas, da própria Constituição), devem ser implementadas  urgente e efetivamente!

Trata-se de um Projeto/Plano social (inserido na Constituição Federal) que vai além da mesquinhez, pequenez e pobreza da classe política deste país! É preciso um Pacto, uma concentração de forças, a fim de que, democraticamente, todos tenham acesso ao desenvolvimento pessoal em uma perspectiva social – a realização da Constituição!

Isto não tem a ver com um partido ou uma esfera governamental. É dever de todos (governo federal, estadual e municipal), sociedade, empresas, universidades, escolas, movimentos sociais, sindicalistas, intelectuais. Possivelmente, neste sentido, não haverá necessidade dos remédios! Enquanto houver “fome” e impedimento ao desenvolvimento “universitário”, tais políticas (pequenas) serão necessárias e a sociedade como um todo terá motivos para se envergonhar de si mesma!

© Pietro Nardella-Dellova, Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, Poeta e Escritor, membro da UBE.

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