alla Filosofia Dialogica, Letteratura, Relazioni Internazionali, Scienze Interculturali, Diritti Umani, Diritto Civile e Ambientale, Pubblica Istruzione, Pedagogia Libertaria, Torah, Kabballah, Talmude, Kibbutz, Resistenza Critica e Giustizia Democratica dell'Emancipazione.



ברוך ה"ה







venerdì 29 marzo 2013

Encontros de DIREITOS HUMANOS



ENCONTROS DE DIREITOS HUMANOS
© Prof. Pietro Nardella-Dellova

 (ao utilizar qualquer trecho deste estudo, o autor deve ser citado)

 

  1. INTRODUÇÃO

 

    1. O estudo (e práxis) dos Direitos Humanos é, digamos, o ápice, o ponto alto e superior do estudo do Direito, já que todo  e quaisquer direitos apenas se justificam em função da pessoa humana;

 

    1. É um processo, um trânsito, um prosseguir, desde a mais remota notícia sobre o ser humano e suas relações. Seja notícias arqueologicamente demonstráveis ou miticamente indicadas. Afinal, em todo o mito há um fundo de verdade e a arqueologia vai, pouco a pouco, desvelando e revelando o comportamento humano;

 

    1. Os Direitos Humanos são, essencialmente, a mais expressiva luta pelo direito e, insistamos, luta cotidiana, sem fim, horizontal!

 

    1. É, então, a afirmação do homem em sua luta para superar, suplantar e vencer obstáculos, opressões, escravização, destruição, desigualdades, barreiras, cercas, limitações, diferenças, perseguições e desfazimento do ser integral. É, portanto, o grito humano estabelecido em regras de convivência e respeito mútuos!

 

    1. Não se trata de “amor”, mas de “respeito”. Não é uma relação afetiva, é jurídica e política e, neste sentido, deve fazer parte de, além de uma luta cotidiana, do processo de formação das novas gerações;

 

  1. NARRATIVAS (MYTHOS)

 

Das narrativas antigas (mythos) podemos citar algumas que, pelo seu conteúdo humanista (ou humanizável), são criações pró Direitos Humanos, perfeitamente características do processo de humanização do mundo. Os Direitos Humanos são, em seu conjunto histórico, os passos concretos para a humanização do mundo e das relações interpessoais. São muitas as narrativas (mythos), mas, neste momento, citaremos apenas algumas;

 

    1. LILITH:

 

Uma das narrativas mais antigas de caráter de afirmação humana vem de LILITH, a primeira mulher, segundo fontes semíticas. Conforme esta narrativa a primeira mulher foi Lilith (e não Havá, Eva) que, não aceitando a condição de um súcubo do homem, pretendeu modificar a situação, arrogando-se um direito de igualdade, ou seja, de possuir, também, o homem ou, em outras palavras, de ter o direito de “querer” e “desejar”, de não submeter-se, mas submeter! Então, em face desta sua “rebeldia” em prol de uma igualdade, o homem se sentiu mal, constrangido e, buscou nas forças das divindades, a maldição sobre Lilith que, por isso mesmo, foi condenada a viver no Mar Vermelho!

 

Como sói acontecer, a história de Lilith (e de quaisquer pessoas ou grupos libertários) foi entregue ao esquecimento, desconstruída pelas gerações patriarcais posteriores que, em seu lugar, colocaram, como primeira mulher, a Havá (Eva), mais submissa e obediente!

 

A narrativa semítica de Lilith constitui-se em verdadeira luta por uma igualdade de gênero e, não apenas igualmente, mas “práxis” efetiva! Aqui, reafimando-se, encontramos, sem dúvida, o DIREITO À IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES!

 

    1. ÉDEN

 

Outro aspecto bem expressivo encontra-se na narrativa do ÉDEN, o jardim onde mulher e homem viviam. A idéia de que a mulher e o homem tenham comido do fruto (proibido) para se aprofundarem no conhecimento do bem e do mal, ou seja, para ampliarem sua experiência para além do Éden, isto é, para uma terra de “cardos”, “espinhos” e animais ferozes, a fim de suplantar, revela, por si mesma, a auto-afirmação humana como um ser pensante, de livre-arbítrio, que pode (e quer) escolher seus caminhos. Eis a raiz do DIREITO ao IR e VIR, de ESCOLHA e o DIREITO AO CONHECIMENTO! DIREITO À INTEGRIDADE INTELECTUAL!

 

    1. HAVEL/CAIM

 

Havel (Abel) e Caim são duas personagens que inauguram, conforme o mito, o primeiro confronto injustificado de seres humanos, cujo resultado, será a morte de Havel. Neste mito, após matar Havel, Caim é cobrado pelo desrespeito à vida. A frase mais expressiva é: “o sangue de Havel exige justiça desde o profundo da terra”. A reflexão em face deste mito faz concluir pelo DIREITO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA

 

    1. NOACH e seu filho CAN

 

Também é conhecida a narrativa de Noach que, após o dilúvio, baixadas as águas, plantou uma vinha e, ao fazer a colheita de suas uvas, produziu vinho. Com o vinho embriagou-se e, dentro de sua tenda, adormeceu completamente nu.

 

Um de seus filhos, Can (os outros eram Jafè e Shem), dirigindo-se à tenda do pai, encontrou-o nu e, sem cobrir-lhe, saiu e divulgou aos seus irmãos. Seus irmãos, de modo diferente, foram à tenda e cobriram seu pai.

 

No dia seguinte, ao saber do ocorrido, Noach chama seu filho e lança sobre ele uma reprimenta (kalala) em face da divulgação do que vira. Aqui temos o elemento primordial que fundamentará o DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE, além de, lógico, proteção contra os abusos da DIFAMAÇÃO.

 

    1. PESSACH: DIREITO À LIBERDADE

 

Os primeiros mitos são chamados “semíticos”. Este, agora, é um mito hebraico (de hebreus, um dos grupos semíticos). Trata-se da conhecida passagem em que o povo hebreu, liderado por Moisés, rompe com as correntes de escravidão e servidão egípcias, em um movimento libertário e emancipatório. Na narrativa, os hebreus estavam, havia séculos, sob a escravidão imposta pelos egípcios e, finalmente, resolveram agir. Este período ficou conhecido como “Pessach”, em função do qual, os hebreus conquistaram a sua liberdade e se constituíram em um povo livre, com suas leis e organização sócio-política. Aqui, um dos direitos humanos mais caros aos povos, ou seja, o da LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

 

    1. PROMETEU ACORRENTADO (Ésquilo)

 

Entre os gregos antigos, encontramos, para além dos próprios pré-socráticos, os poetas e musicistas com suas obras estupendas, entre as quais, algumas chegaram aos nossos dias. Lembramos que, obviamente, os filósofos pré-socráticos exerceram um grande papel emancipatório da humanidade, bastando recordar que, naquela primeira filosofia, houve uma superação do conhecimento “mítico” pelo conhecimento “científico”. Os elementos da natureza passaram a ser vistos como tais e abriu-se, desta forma, um caminho para compreensão da Física e das Relações interpessoais (Sócrates, Platão, Aristóteles e Epicuro).

 

Uma das peças do Teatro Grego é PROMETEU ACORRENTADO, de Ésquilo, século V a.e.c. (antes desta era comum). Nesta obra de Ésquilo, Prometeu, um titã, ao saber que Júpiter, deus e governador supremo do universo, pretendia manter o homem próximo da animalidade irracional e, também, pensando em destruí-la, resolve roubar uma faísca do fogo celeste e dar ao homem.

 

Por este ato, Prometeu é acorrentado padecendo um atroz sofrimento, mas, o homem (humanidade) que recebeu do fogo, passa a enxergar, criar, pensar, construir, discernir. O fogo é o fator das criações do gênio. Conforme a fala de Prometeu: “apoderei-me do fogo, em sua fonte primitiva; ocultei-o no cabo de uma férula, e ele tornou-se para os homens a fonte de todas as artes e um recurso fecundo (...) graças a mim, os homens não mais desejam a morte (...) dei-lhes uma esperança infinita no futuro (...) além disso, consegui que participem do fogo celeste (...) sim, o fogo é um mestre, e desse mestre aprenderão ciências e artes (...) não falemos mais nisso; seria repetir o que já sabeis. Ouvi, somente, quais eram os males humanos, e como, de estúpidos que eram, eu os tornei inventivos e engenhosos (...) antes de mim, eles viam, mas viam mal; e ouviam, mas não compreendiam. Tais como os fantasmas que vemos em sonhos, viviam eles, séculos a fio, confundindo tudo. Não sabendo utilizar tijolos, nem madeira, habitavam como as providas formigas, cavernas escuras cavadas na terra. Não distinguiam a estação invernosa da época das flores, das frutas, da ceifa. Sem raciocinar, agiam ao acaso, até o momento em que eu lhes chamei a atenção para o nascimento e ocaso dos astros. Inventei para eles a mais bela ciência,a dos números; formei o sistema dos alfabetos, e fixei a memória, a mãe das ciências, a alma da vida. Fui eu o primeiro que prendi os animais sob o jugo, a fim de que, submissos à vontade dos homens, lhes servissem nos trabalhos pesados. Por mim foram os cavalos habituados ao freio, e moveram os carros para as pompas do luxo opulento. Ninguém mais, senão eu, inventou esses navios que singram os mares, veículos alados dos marinheiros. (...) antes de mim, e este foi meu maior benefício, quando atacados por qualquer enfermidade, nenhum socorro para eles havia, quer em alimento, quer em poções, bálsamos ou medicamentos: eles pereciam. Hoje, graças às salutares composições que lhes ensinei, todos os males são curáveis.

 

Nesta peça e, especialmente, nesta passagem entre os atos, temos o grande diálogo acerca do DIREITO À INTEGRIDADE INTELECTUAL.

 

    1. ANTÍGONA (Sófocles)

 

Antígona, de Sófocles, escrita no século V a.e.c., também, como obra formidável de Sófocles, amigo de Péricles, traz um aspecto muito citado pelos autores de textos e obras de Direitos Humanos. O direito de Antígona em resistir a uma determinada ordem do rei que, impunha que seu irmão, Polínice, condenado à morte, não tivesse direito a qualquer procedimento funerário, mas que, largado, servisse aos abutres. Pois, então, Antígona, resiste a esta ordem e, de modo corajoso, arroga-se o direito de prestar as homenagens funerárias a seu irmão, enterrando, considerando estar fazendo o que é justo e correto.

 

Aqui, encontramos de forma embrionária, o DIREITO à resistência a quaisquer leis (ou determinações) ditatoriais, especialmente, quando as mesmas violam os direitos mais elementares, como, neste caso, ao da dignidade do corpo humano (aspecto FÍSICO e MORAL)

 

    1. ÁGORA (gregos atenienses)

 

Ainda, entre os gregos antigos, destacadamente os atenienses, encontramos o conceito democrático da Ágora (praça pública). Neste lugar se reuniam os atenienses para discutir, debater e decidir os destinos de seu povo. Embora, na ocasião, em caráter aristocrático, encontramos aí as primeiras lições de direito popular, de ação popular, de decisão direta. DEMOCRACIA.

 

    1. BRUXAS (resistência à opressão religiosa)

 

As bruxas, por toda a Idade Média, são, na verdade, quaisquer mulheres que, duplamente resistentes, foram condenadas, geralmente, ao fogo. Duplamente, pois na condição de MULHER e na condição de contestadoras dos ensinamentos RELIGIOSOS (teocentrismo). Sua resistência, seja como mulher ou como contrárias ao teocentrismo, assim como, de quaisquer outros grupos minoritários, formam, hoje, a base do DIREITO DAS MINORIAS.

 

    1. ANTROPOCENTRISMO

 

Com a derrocada da Idade Média e de seu sistema produtivo (feudalismo), bem como dos parâmetros inibidores do teocentrismo, encontramos, de forma retumbante, o renascimento da humanidade, seja na Filosofia ou nas Artes e, especialmente, na Literatura. Este novo período é conhecido como ANTROPOCENTRISMO, consistindo na busca e expressão do homem clássico, do modelo humano, com atenção para os modelos gregos e romanos. Este período que tem suas raízes nas grandes navegações e expansão do século XV, vai sedimentar-se com o advento do Renascimento, Iluminismo e com as grandes conquistas da humanidade, sobretudo, no pensamento.

 

 

  1. CONCEITO DE SER HUMANO INTEGRAL

 

Para compreendermos melhor os Direitos Humanos é necessário a compreensão mínima do próprio ser humano, do homem. Assim, compreendemos por SER HUMANO o conjunto, indivisível, unitário, integrativo, interdependente, orgânico, do CORPO, da ALMA (emocional/subjetividade), do ESPÍRITO (intelectual) e das RELAÇÕES SOCIAIS.

 

    1. O CORPO

 

O corpo com toda a sua beleza, organicidade, é o elemento pelo qual recebemos e emitimos mensagens, pelo qual falamos (no sentido de expressar). É integral e sobre ele o ser humano tem direito indiscutível e ilimitado (desde que não seja contra a vida!). Nele, a vida se manifesta em seu estágio comum a todos os outros seres. Sua proteção é positivada pelo próprio direito, bastando citar os tipos penas de homicídio e lesão corporal. O Direito de não sofrer TORTURA cabe no aspecto físico, embora, com seqüelas, atinja muito mais o elemento emocional e intelectual.

 

    1. A ALMA

 

Eis aqui um elemento, igualmente orgânico e integrativo, do ser humano,. É “animus”, é vida e, também neste aspecto, o ser humano se aproxima de todos os seres, já que todos os seres e elementos da natureza, incluindo, terra, água, ar e fogo, possuem “alma”, pois tudo encontra-se na experiência da vida.

 

Mas, além do elemento vida, o ser humano constrói na “alma”, ou seja, no emocional, na subjetividade, tudo o que o liga ao mundo e às outras pessoas, de modo interior. Neste elemento encontram-se suas dores, seus amores, seus sentimentos, suas crenças, sua honra, sua ânsia por liberdade, suas memórias afetivas. Também, neste caso, o direito positivo estabelece proteção (crimes contra a honra, dano moral etc). O ECA, o EId, a Lei contra a violência doméstica (Maria da Penha), como exemplos, alcançam o elemento emocional e, obviamente, o elemento físico e intelectual.

 

    1. O ESPÍRITO

 

O elemento espiritual (intelectual) é o que distingue o homem dos outros seres (aqui está o fogo de Prometeu). Este elemento dá ao homem o poder criativo, a criatividade, as artes, a cultura, as ciências, o discernimento no universo do conhecimento. Aqui é possível citar, por exemplo, o DIREITO À EDUCAÇÃO, ao ACESSO AO CONHECIMENTO, ao ACESSO À ESCOLA E UNIVERSIDADE, ainda que seja, no caso do Brasil, por via de COTAS!

 

    1. AS RELAÇÕES SOCIAIS

 

As Relações Sociais espelham o encontro de seres humanos, a expressiva relação EU-TU (não há EU sem TU; não há TU sem EU). É o aspecto integrativo da pessoa humana e o direito irrenunciável de se relacionar com o TU e estabelecer a experiência dialógica. Nesta relação e neste aspecto, destacamos o AFETO como um valor juridicamente protegido, valor este que liga pessoas, seres humanos. O direito der estar e não estar com alguém, o direito de se relacionar afetivamente com alguém é a expressão da relação social. Há uma incidência preponderante no Direito das Famílias, especialmente, no que respeita aos Núcleos Familiares, bem como, na orientação e proteção da Criança, do Jovem, do Adolescente e do Idoso. É da compreensão deste elemento integrativo que podemos justificar a PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA, HOMOAFETIVIDADE, DIREITO IRRESTRITO AO DIVÓRCIO, DIREITO À GUARDA, ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA etc.

 

    1. INTEGRAÇÃO E INDIVISIBILIDADE

 

É importante ressaltar (e relembrar) que os elementos CORPO, ALMA, ESPÍRITO E RELAÇÕES SOCIAIS são apresentados aqui em itens (e apenas aqui). É uma exposição meramente didática, pois todos eles estão integrado em um todo, chamado PESSOA HUMANA, SER HUMANO. Então, o ser humano não é um corpo mais uma alma mais um espírito mais relações sociais. Não! O ser humano é, a um só tempo corpo-alma-espírito-relações sociais, assim, de tal forma, que é impossível destacar o seu corpo de sua alma, ou sua alma de seu espírito, ou seu corpo de suas relações sociais. É o ser humano integral!

 

 

  1. MOVIMENTO SEM FIM

 

A luta e conquista dos Direitos Humanos, bem como sua efetiva proteção, nasce com a própria idéia de humanidade, como os mitos antigos nos permitem enxergar. É uma luta continuada, uma conquista passo a passo. Não tem a ver com o assim chamado “Direito Natural”, mas com o “Direito Histórico”, neste caso, um direito real e  perceptível; naquele, um direito fantasioso!

 

A cada direito humano conquistado e devidamente protegido, bem como, efetivado, cabe a alegria e satisfação da caminhada humana. Mas, por outro lado, sempre, e a cada dia, haverá um “pão nosso de cada dia” para ser conquistado, um “direito nosso de cada dia” a ser conquistado, considerando que, comumente, haverá alguém, uma pessoa, jurídica ou natural, ameaçando, impondo-se, oprimindo, explorando. Não há fim para a luta, conquista e efetivação dos direitos humanos, como, de igual modo, não há fim para sua manutenção!

 

  1. FONTES RECENTES

 

Em que pese o estudo analítico dos mitos antigos e o estudo da história dos povos, como verdadeiras e importantíssimas fontes dos Direitos Humanos, o certo é que, na compreensão contemporânea dos Direitos Humanos há referências bem mais históricas e efetivamente expressivas.

 

    1. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, de 1789

 

Com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, marca da revolução francesa, encontramos, por assim dizer, a primeira manifestação jurídica e política em relação aos Direitos Humanos.

 

A crítica (análise) que se faz em relação à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é seu caráter localizado (francês), bem como de classe burguesa. Seria, assim, uma Declaração para emancipação da classe burguesa e não do homem!

 

Esta Declaração é citada, sempre, como a do nascedouro das Liberdades Públicas! Assim, as liberdades públicas são características da PRIMEIRA GERAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (contemporâneos)

 

    1. BAKUNIN, PROUDHON, MARX, ENGELS

 

Com a obra de Marx (O Capital) e Marx e Engels (Manifesto Comunista), bem como, com as obras de Bakunin e Proudhon (este últimos, anarquistas), todas do século XIX, os Direitos Humanos encontram, efetivamente, nos debates que se seguiram, o seu ponto alto de caráter emancipatório ou, no caso anarquista, libertário. Tanto os comunistas quanto os anarquistas estabeleceram bases para o processo de “libertação” e desenvolvimento completo do ser humano. Com maior acento, ainda, nos anarquistas, já que um de seus pressupostos é a desconstituição do Estado e sua substituição por grupos cooperados, solidários, em função dos quais, as pessoas teriam seu desenvolvimento plenamente alcançado.

 

    1.  CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, 1919

 

A Constituição de Weimar, alemã, de 1919, é geralmente citada como uma das fontes inspiradoras dos Direitos Humanos. Escrita após a primeira guerra mundial, trata dos direitos sociais.

 

Tanto a filosofia política de Bakunin, Proudhon, Marx e Engels, como esta Constituição de Weimar, marcam o que se chama, SEGUNDA GERAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, em função da qual, os direitos sociais são reconhecidos a todas as pessoas (no caso da Constituição de Weimar, aos alemães)

 

    1. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, 1948

 

Como todo o direito, aliás, como toda experiência humana, não há um fato isolado, mas um conjunto, uma circunstância, uma conjuntura, a criar condições de reconhecimento de determinado fato.

 

Foi, então, após a Segunda Guerra mundial, com todas as atrocidades ali praticadas, especialmente, pelos nazistas e, também, fascistas, que a humanidade se reconheceu, após tanta desgraça, como uma grande e mundial sociedade de seres humanos. Para além das nacionalidades, uma humanidade.

 

Em função disto mesmo, a Assembléia Geral da ONU promulgou a  DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, em dezembro de 1948.

 

A partir de então, o processo inspirou a muitos países que, de modo constitucional, adotou os pressupostos dos Direitos Humanos. Não exatamente no mesmo ano, mas a partir de então. No caso do Brasil, por exemplo, de forma expressiva, apenas com a Constituição Federal de 1988, a qual se seguiram tantas outras leis específicas, cujo objetivo é reconhecer o direito fundamental de grupos e pessoas.

 

Desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem, reconhece-se uma terceira geração de direitos humanos: OS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE que serão, conseqüentemente, a base para os Direitos Difusos (meio ambiente, educação, comunicação, consumo, etc)

 

  1. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

 

A CF/88 consagra em seus primeiros artigos, tanto os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, quanto os OBJETIVOS, bem como, os PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA INTERNACIONAL de um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

 

Na seqüência, especialmente no Título II, estabelece os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS e, no Titulo VIII, os institutos da ORDEM SOCIAL

 

A crítica (análise) que se faz na ordem interna, bem como na ordem internacional, é em função da grande distância entre o DIREITO FORMAL e o DIREITO REAL.

 

Norberto Bobbio, em sua obra L’ETÀ DEI DIRITTI aponta a necessidade de se efetivarem os direitos humanos conquistados e reconhecidos. Segundo ele, há muitos direitos formais, mas poucos efetivados.

 

Seguindo, obviamente, na mesma lógica de raciocínio de Bobbio, acreditamos que o grande trabalho, nos dias de hoje, consiste em reafirmar os direitos humanos, dando-lhes manutenção inegociável, mas, simultaneamente, prover a sua efetivação, ou seja, a sua realização. Não havendo efetivação, os mesmos se desfarão no descrédito, condenando a humanidade (todo e qualquer ser humano) a um estado de opressão e barbárie, violência e injustiça como, aliás, se observam, por exemplo, nas atuais guerras do Afeganistão, Iraque, Síria e em diversas partes da África.

 

© Prof. Pietro Nardella-Dellova, in “Encontros de Direitos Humanos”, 2013

 

 

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LEITURAs INDICADAs (para aprofundamento temático)

 

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, 1789

CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, 1919

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, 1948

TORÁ (tradução do hebraico para o português pela Ed Sêfer)

 

ANDRADE, Lédio Rosa de. O QUE É DIREITO ALTERNATIVO? Florianópolis: Obra Jurídica Editora, 1998

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* foto deste post: © copyright di Mayra Giacomini, UFSM, RS

1 commento:

Manuella Alves Antao ha detto...

gostei da foto...obrigada pela matéria...