alla Filosofia Dialogica, Letteratura, Relazioni Internazionali, Scienze Interculturali, Diritti Umani, Diritto Civile e Ambientale, Pubblica Istruzione, Pedagogia Libertaria, Torah, Kabballah, Talmude, Kibbutz, Resistenza Critica e Giustizia Democratica dell'Emancipazione.



ברוך ה"ה







venerdì 29 marzo 2013

Encontros de DIREITOS HUMANOS



ENCONTROS DE DIREITOS HUMANOS
© Prof. Pietro Nardella-Dellova

 (ao utilizar qualquer trecho deste estudo, o autor deve ser citado)

 

  1. INTRODUÇÃO

 

    1. O estudo (e práxis) dos Direitos Humanos é, digamos, o ápice, o ponto alto e superior do estudo do Direito, já que todo  e quaisquer direitos apenas se justificam em função da pessoa humana;

 

    1. É um processo, um trânsito, um prosseguir, desde a mais remota notícia sobre o ser humano e suas relações. Seja notícias arqueologicamente demonstráveis ou miticamente indicadas. Afinal, em todo o mito há um fundo de verdade e a arqueologia vai, pouco a pouco, desvelando e revelando o comportamento humano;

 

    1. Os Direitos Humanos são, essencialmente, a mais expressiva luta pelo direito e, insistamos, luta cotidiana, sem fim, horizontal!

 

    1. É, então, a afirmação do homem em sua luta para superar, suplantar e vencer obstáculos, opressões, escravização, destruição, desigualdades, barreiras, cercas, limitações, diferenças, perseguições e desfazimento do ser integral. É, portanto, o grito humano estabelecido em regras de convivência e respeito mútuos!

 

    1. Não se trata de “amor”, mas de “respeito”. Não é uma relação afetiva, é jurídica e política e, neste sentido, deve fazer parte de, além de uma luta cotidiana, do processo de formação das novas gerações;

 

  1. NARRATIVAS (MYTHOS)

 

Das narrativas antigas (mythos) podemos citar algumas que, pelo seu conteúdo humanista (ou humanizável), são criações pró Direitos Humanos, perfeitamente características do processo de humanização do mundo. Os Direitos Humanos são, em seu conjunto histórico, os passos concretos para a humanização do mundo e das relações interpessoais. São muitas as narrativas (mythos), mas, neste momento, citaremos apenas algumas;

 

    1. LILITH:

 

Uma das narrativas mais antigas de caráter de afirmação humana vem de LILITH, a primeira mulher, segundo fontes semíticas. Conforme esta narrativa a primeira mulher foi Lilith (e não Havá, Eva) que, não aceitando a condição de um súcubo do homem, pretendeu modificar a situação, arrogando-se um direito de igualdade, ou seja, de possuir, também, o homem ou, em outras palavras, de ter o direito de “querer” e “desejar”, de não submeter-se, mas submeter! Então, em face desta sua “rebeldia” em prol de uma igualdade, o homem se sentiu mal, constrangido e, buscou nas forças das divindades, a maldição sobre Lilith que, por isso mesmo, foi condenada a viver no Mar Vermelho!

 

Como sói acontecer, a história de Lilith (e de quaisquer pessoas ou grupos libertários) foi entregue ao esquecimento, desconstruída pelas gerações patriarcais posteriores que, em seu lugar, colocaram, como primeira mulher, a Havá (Eva), mais submissa e obediente!

 

A narrativa semítica de Lilith constitui-se em verdadeira luta por uma igualdade de gênero e, não apenas igualmente, mas “práxis” efetiva! Aqui, reafimando-se, encontramos, sem dúvida, o DIREITO À IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES!

 

    1. ÉDEN

 

Outro aspecto bem expressivo encontra-se na narrativa do ÉDEN, o jardim onde mulher e homem viviam. A idéia de que a mulher e o homem tenham comido do fruto (proibido) para se aprofundarem no conhecimento do bem e do mal, ou seja, para ampliarem sua experiência para além do Éden, isto é, para uma terra de “cardos”, “espinhos” e animais ferozes, a fim de suplantar, revela, por si mesma, a auto-afirmação humana como um ser pensante, de livre-arbítrio, que pode (e quer) escolher seus caminhos. Eis a raiz do DIREITO ao IR e VIR, de ESCOLHA e o DIREITO AO CONHECIMENTO! DIREITO À INTEGRIDADE INTELECTUAL!

 

    1. HAVEL/CAIM

 

Havel (Abel) e Caim são duas personagens que inauguram, conforme o mito, o primeiro confronto injustificado de seres humanos, cujo resultado, será a morte de Havel. Neste mito, após matar Havel, Caim é cobrado pelo desrespeito à vida. A frase mais expressiva é: “o sangue de Havel exige justiça desde o profundo da terra”. A reflexão em face deste mito faz concluir pelo DIREITO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA

 

    1. NOACH e seu filho CAN

 

Também é conhecida a narrativa de Noach que, após o dilúvio, baixadas as águas, plantou uma vinha e, ao fazer a colheita de suas uvas, produziu vinho. Com o vinho embriagou-se e, dentro de sua tenda, adormeceu completamente nu.

 

Um de seus filhos, Can (os outros eram Jafè e Shem), dirigindo-se à tenda do pai, encontrou-o nu e, sem cobrir-lhe, saiu e divulgou aos seus irmãos. Seus irmãos, de modo diferente, foram à tenda e cobriram seu pai.

 

No dia seguinte, ao saber do ocorrido, Noach chama seu filho e lança sobre ele uma reprimenta (kalala) em face da divulgação do que vira. Aqui temos o elemento primordial que fundamentará o DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE, além de, lógico, proteção contra os abusos da DIFAMAÇÃO.

 

    1. PESSACH: DIREITO À LIBERDADE

 

Os primeiros mitos são chamados “semíticos”. Este, agora, é um mito hebraico (de hebreus, um dos grupos semíticos). Trata-se da conhecida passagem em que o povo hebreu, liderado por Moisés, rompe com as correntes de escravidão e servidão egípcias, em um movimento libertário e emancipatório. Na narrativa, os hebreus estavam, havia séculos, sob a escravidão imposta pelos egípcios e, finalmente, resolveram agir. Este período ficou conhecido como “Pessach”, em função do qual, os hebreus conquistaram a sua liberdade e se constituíram em um povo livre, com suas leis e organização sócio-política. Aqui, um dos direitos humanos mais caros aos povos, ou seja, o da LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

 

    1. PROMETEU ACORRENTADO (Ésquilo)

 

Entre os gregos antigos, encontramos, para além dos próprios pré-socráticos, os poetas e musicistas com suas obras estupendas, entre as quais, algumas chegaram aos nossos dias. Lembramos que, obviamente, os filósofos pré-socráticos exerceram um grande papel emancipatório da humanidade, bastando recordar que, naquela primeira filosofia, houve uma superação do conhecimento “mítico” pelo conhecimento “científico”. Os elementos da natureza passaram a ser vistos como tais e abriu-se, desta forma, um caminho para compreensão da Física e das Relações interpessoais (Sócrates, Platão, Aristóteles e Epicuro).

 

Uma das peças do Teatro Grego é PROMETEU ACORRENTADO, de Ésquilo, século V a.e.c. (antes desta era comum). Nesta obra de Ésquilo, Prometeu, um titã, ao saber que Júpiter, deus e governador supremo do universo, pretendia manter o homem próximo da animalidade irracional e, também, pensando em destruí-la, resolve roubar uma faísca do fogo celeste e dar ao homem.

 

Por este ato, Prometeu é acorrentado padecendo um atroz sofrimento, mas, o homem (humanidade) que recebeu do fogo, passa a enxergar, criar, pensar, construir, discernir. O fogo é o fator das criações do gênio. Conforme a fala de Prometeu: “apoderei-me do fogo, em sua fonte primitiva; ocultei-o no cabo de uma férula, e ele tornou-se para os homens a fonte de todas as artes e um recurso fecundo (...) graças a mim, os homens não mais desejam a morte (...) dei-lhes uma esperança infinita no futuro (...) além disso, consegui que participem do fogo celeste (...) sim, o fogo é um mestre, e desse mestre aprenderão ciências e artes (...) não falemos mais nisso; seria repetir o que já sabeis. Ouvi, somente, quais eram os males humanos, e como, de estúpidos que eram, eu os tornei inventivos e engenhosos (...) antes de mim, eles viam, mas viam mal; e ouviam, mas não compreendiam. Tais como os fantasmas que vemos em sonhos, viviam eles, séculos a fio, confundindo tudo. Não sabendo utilizar tijolos, nem madeira, habitavam como as providas formigas, cavernas escuras cavadas na terra. Não distinguiam a estação invernosa da época das flores, das frutas, da ceifa. Sem raciocinar, agiam ao acaso, até o momento em que eu lhes chamei a atenção para o nascimento e ocaso dos astros. Inventei para eles a mais bela ciência,a dos números; formei o sistema dos alfabetos, e fixei a memória, a mãe das ciências, a alma da vida. Fui eu o primeiro que prendi os animais sob o jugo, a fim de que, submissos à vontade dos homens, lhes servissem nos trabalhos pesados. Por mim foram os cavalos habituados ao freio, e moveram os carros para as pompas do luxo opulento. Ninguém mais, senão eu, inventou esses navios que singram os mares, veículos alados dos marinheiros. (...) antes de mim, e este foi meu maior benefício, quando atacados por qualquer enfermidade, nenhum socorro para eles havia, quer em alimento, quer em poções, bálsamos ou medicamentos: eles pereciam. Hoje, graças às salutares composições que lhes ensinei, todos os males são curáveis.

 

Nesta peça e, especialmente, nesta passagem entre os atos, temos o grande diálogo acerca do DIREITO À INTEGRIDADE INTELECTUAL.

 

    1. ANTÍGONA (Sófocles)

 

Antígona, de Sófocles, escrita no século V a.e.c., também, como obra formidável de Sófocles, amigo de Péricles, traz um aspecto muito citado pelos autores de textos e obras de Direitos Humanos. O direito de Antígona em resistir a uma determinada ordem do rei que, impunha que seu irmão, Polínice, condenado à morte, não tivesse direito a qualquer procedimento funerário, mas que, largado, servisse aos abutres. Pois, então, Antígona, resiste a esta ordem e, de modo corajoso, arroga-se o direito de prestar as homenagens funerárias a seu irmão, enterrando, considerando estar fazendo o que é justo e correto.

 

Aqui, encontramos de forma embrionária, o DIREITO à resistência a quaisquer leis (ou determinações) ditatoriais, especialmente, quando as mesmas violam os direitos mais elementares, como, neste caso, ao da dignidade do corpo humano (aspecto FÍSICO e MORAL)

 

    1. ÁGORA (gregos atenienses)

 

Ainda, entre os gregos antigos, destacadamente os atenienses, encontramos o conceito democrático da Ágora (praça pública). Neste lugar se reuniam os atenienses para discutir, debater e decidir os destinos de seu povo. Embora, na ocasião, em caráter aristocrático, encontramos aí as primeiras lições de direito popular, de ação popular, de decisão direta. DEMOCRACIA.

 

    1. BRUXAS (resistência à opressão religiosa)

 

As bruxas, por toda a Idade Média, são, na verdade, quaisquer mulheres que, duplamente resistentes, foram condenadas, geralmente, ao fogo. Duplamente, pois na condição de MULHER e na condição de contestadoras dos ensinamentos RELIGIOSOS (teocentrismo). Sua resistência, seja como mulher ou como contrárias ao teocentrismo, assim como, de quaisquer outros grupos minoritários, formam, hoje, a base do DIREITO DAS MINORIAS.

 

    1. ANTROPOCENTRISMO

 

Com a derrocada da Idade Média e de seu sistema produtivo (feudalismo), bem como dos parâmetros inibidores do teocentrismo, encontramos, de forma retumbante, o renascimento da humanidade, seja na Filosofia ou nas Artes e, especialmente, na Literatura. Este novo período é conhecido como ANTROPOCENTRISMO, consistindo na busca e expressão do homem clássico, do modelo humano, com atenção para os modelos gregos e romanos. Este período que tem suas raízes nas grandes navegações e expansão do século XV, vai sedimentar-se com o advento do Renascimento, Iluminismo e com as grandes conquistas da humanidade, sobretudo, no pensamento.

 

 

  1. CONCEITO DE SER HUMANO INTEGRAL

 

Para compreendermos melhor os Direitos Humanos é necessário a compreensão mínima do próprio ser humano, do homem. Assim, compreendemos por SER HUMANO o conjunto, indivisível, unitário, integrativo, interdependente, orgânico, do CORPO, da ALMA (emocional/subjetividade), do ESPÍRITO (intelectual) e das RELAÇÕES SOCIAIS.

 

    1. O CORPO

 

O corpo com toda a sua beleza, organicidade, é o elemento pelo qual recebemos e emitimos mensagens, pelo qual falamos (no sentido de expressar). É integral e sobre ele o ser humano tem direito indiscutível e ilimitado (desde que não seja contra a vida!). Nele, a vida se manifesta em seu estágio comum a todos os outros seres. Sua proteção é positivada pelo próprio direito, bastando citar os tipos penas de homicídio e lesão corporal. O Direito de não sofrer TORTURA cabe no aspecto físico, embora, com seqüelas, atinja muito mais o elemento emocional e intelectual.

 

    1. A ALMA

 

Eis aqui um elemento, igualmente orgânico e integrativo, do ser humano,. É “animus”, é vida e, também neste aspecto, o ser humano se aproxima de todos os seres, já que todos os seres e elementos da natureza, incluindo, terra, água, ar e fogo, possuem “alma”, pois tudo encontra-se na experiência da vida.

 

Mas, além do elemento vida, o ser humano constrói na “alma”, ou seja, no emocional, na subjetividade, tudo o que o liga ao mundo e às outras pessoas, de modo interior. Neste elemento encontram-se suas dores, seus amores, seus sentimentos, suas crenças, sua honra, sua ânsia por liberdade, suas memórias afetivas. Também, neste caso, o direito positivo estabelece proteção (crimes contra a honra, dano moral etc). O ECA, o EId, a Lei contra a violência doméstica (Maria da Penha), como exemplos, alcançam o elemento emocional e, obviamente, o elemento físico e intelectual.

 

    1. O ESPÍRITO

 

O elemento espiritual (intelectual) é o que distingue o homem dos outros seres (aqui está o fogo de Prometeu). Este elemento dá ao homem o poder criativo, a criatividade, as artes, a cultura, as ciências, o discernimento no universo do conhecimento. Aqui é possível citar, por exemplo, o DIREITO À EDUCAÇÃO, ao ACESSO AO CONHECIMENTO, ao ACESSO À ESCOLA E UNIVERSIDADE, ainda que seja, no caso do Brasil, por via de COTAS!

 

    1. AS RELAÇÕES SOCIAIS

 

As Relações Sociais espelham o encontro de seres humanos, a expressiva relação EU-TU (não há EU sem TU; não há TU sem EU). É o aspecto integrativo da pessoa humana e o direito irrenunciável de se relacionar com o TU e estabelecer a experiência dialógica. Nesta relação e neste aspecto, destacamos o AFETO como um valor juridicamente protegido, valor este que liga pessoas, seres humanos. O direito der estar e não estar com alguém, o direito de se relacionar afetivamente com alguém é a expressão da relação social. Há uma incidência preponderante no Direito das Famílias, especialmente, no que respeita aos Núcleos Familiares, bem como, na orientação e proteção da Criança, do Jovem, do Adolescente e do Idoso. É da compreensão deste elemento integrativo que podemos justificar a PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA, HOMOAFETIVIDADE, DIREITO IRRESTRITO AO DIVÓRCIO, DIREITO À GUARDA, ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA etc.

 

    1. INTEGRAÇÃO E INDIVISIBILIDADE

 

É importante ressaltar (e relembrar) que os elementos CORPO, ALMA, ESPÍRITO E RELAÇÕES SOCIAIS são apresentados aqui em itens (e apenas aqui). É uma exposição meramente didática, pois todos eles estão integrado em um todo, chamado PESSOA HUMANA, SER HUMANO. Então, o ser humano não é um corpo mais uma alma mais um espírito mais relações sociais. Não! O ser humano é, a um só tempo corpo-alma-espírito-relações sociais, assim, de tal forma, que é impossível destacar o seu corpo de sua alma, ou sua alma de seu espírito, ou seu corpo de suas relações sociais. É o ser humano integral!

 

 

  1. MOVIMENTO SEM FIM

 

A luta e conquista dos Direitos Humanos, bem como sua efetiva proteção, nasce com a própria idéia de humanidade, como os mitos antigos nos permitem enxergar. É uma luta continuada, uma conquista passo a passo. Não tem a ver com o assim chamado “Direito Natural”, mas com o “Direito Histórico”, neste caso, um direito real e  perceptível; naquele, um direito fantasioso!

 

A cada direito humano conquistado e devidamente protegido, bem como, efetivado, cabe a alegria e satisfação da caminhada humana. Mas, por outro lado, sempre, e a cada dia, haverá um “pão nosso de cada dia” para ser conquistado, um “direito nosso de cada dia” a ser conquistado, considerando que, comumente, haverá alguém, uma pessoa, jurídica ou natural, ameaçando, impondo-se, oprimindo, explorando. Não há fim para a luta, conquista e efetivação dos direitos humanos, como, de igual modo, não há fim para sua manutenção!

 

  1. FONTES RECENTES

 

Em que pese o estudo analítico dos mitos antigos e o estudo da história dos povos, como verdadeiras e importantíssimas fontes dos Direitos Humanos, o certo é que, na compreensão contemporânea dos Direitos Humanos há referências bem mais históricas e efetivamente expressivas.

 

    1. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, de 1789

 

Com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, marca da revolução francesa, encontramos, por assim dizer, a primeira manifestação jurídica e política em relação aos Direitos Humanos.

 

A crítica (análise) que se faz em relação à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é seu caráter localizado (francês), bem como de classe burguesa. Seria, assim, uma Declaração para emancipação da classe burguesa e não do homem!

 

Esta Declaração é citada, sempre, como a do nascedouro das Liberdades Públicas! Assim, as liberdades públicas são características da PRIMEIRA GERAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (contemporâneos)

 

    1. BAKUNIN, PROUDHON, MARX, ENGELS

 

Com a obra de Marx (O Capital) e Marx e Engels (Manifesto Comunista), bem como, com as obras de Bakunin e Proudhon (este últimos, anarquistas), todas do século XIX, os Direitos Humanos encontram, efetivamente, nos debates que se seguiram, o seu ponto alto de caráter emancipatório ou, no caso anarquista, libertário. Tanto os comunistas quanto os anarquistas estabeleceram bases para o processo de “libertação” e desenvolvimento completo do ser humano. Com maior acento, ainda, nos anarquistas, já que um de seus pressupostos é a desconstituição do Estado e sua substituição por grupos cooperados, solidários, em função dos quais, as pessoas teriam seu desenvolvimento plenamente alcançado.

 

    1.  CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, 1919

 

A Constituição de Weimar, alemã, de 1919, é geralmente citada como uma das fontes inspiradoras dos Direitos Humanos. Escrita após a primeira guerra mundial, trata dos direitos sociais.

 

Tanto a filosofia política de Bakunin, Proudhon, Marx e Engels, como esta Constituição de Weimar, marcam o que se chama, SEGUNDA GERAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, em função da qual, os direitos sociais são reconhecidos a todas as pessoas (no caso da Constituição de Weimar, aos alemães)

 

    1. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, 1948

 

Como todo o direito, aliás, como toda experiência humana, não há um fato isolado, mas um conjunto, uma circunstância, uma conjuntura, a criar condições de reconhecimento de determinado fato.

 

Foi, então, após a Segunda Guerra mundial, com todas as atrocidades ali praticadas, especialmente, pelos nazistas e, também, fascistas, que a humanidade se reconheceu, após tanta desgraça, como uma grande e mundial sociedade de seres humanos. Para além das nacionalidades, uma humanidade.

 

Em função disto mesmo, a Assembléia Geral da ONU promulgou a  DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, em dezembro de 1948.

 

A partir de então, o processo inspirou a muitos países que, de modo constitucional, adotou os pressupostos dos Direitos Humanos. Não exatamente no mesmo ano, mas a partir de então. No caso do Brasil, por exemplo, de forma expressiva, apenas com a Constituição Federal de 1988, a qual se seguiram tantas outras leis específicas, cujo objetivo é reconhecer o direito fundamental de grupos e pessoas.

 

Desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem, reconhece-se uma terceira geração de direitos humanos: OS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE que serão, conseqüentemente, a base para os Direitos Difusos (meio ambiente, educação, comunicação, consumo, etc)

 

  1. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

 

A CF/88 consagra em seus primeiros artigos, tanto os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, quanto os OBJETIVOS, bem como, os PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA INTERNACIONAL de um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

 

Na seqüência, especialmente no Título II, estabelece os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS e, no Titulo VIII, os institutos da ORDEM SOCIAL

 

A crítica (análise) que se faz na ordem interna, bem como na ordem internacional, é em função da grande distância entre o DIREITO FORMAL e o DIREITO REAL.

 

Norberto Bobbio, em sua obra L’ETÀ DEI DIRITTI aponta a necessidade de se efetivarem os direitos humanos conquistados e reconhecidos. Segundo ele, há muitos direitos formais, mas poucos efetivados.

 

Seguindo, obviamente, na mesma lógica de raciocínio de Bobbio, acreditamos que o grande trabalho, nos dias de hoje, consiste em reafirmar os direitos humanos, dando-lhes manutenção inegociável, mas, simultaneamente, prover a sua efetivação, ou seja, a sua realização. Não havendo efetivação, os mesmos se desfarão no descrédito, condenando a humanidade (todo e qualquer ser humano) a um estado de opressão e barbárie, violência e injustiça como, aliás, se observam, por exemplo, nas atuais guerras do Afeganistão, Iraque, Síria e em diversas partes da África.

 

© Prof. Pietro Nardella-Dellova, in “Encontros de Direitos Humanos”, 2013

 

 

-------------------------------------------------------------

 

LEITURAs INDICADAs (para aprofundamento temático)

 

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, 1789

CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, 1919

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, 1948

TORÁ (tradução do hebraico para o português pela Ed Sêfer)

 

ANDRADE, Lédio Rosa de. O QUE É DIREITO ALTERNATIVO? Florianópolis: Obra Jurídica Editora, 1998

ARRUDA JR, Edmundo; LAMY, Eduardo; GONÇALVES, Marcus Fabiano e CASTRO JUR, Osvaldo Agripino. REFORMA JUDICIAL: ELEMENTOS PARA UMA CRÍTICA. Florianópolis: CESUSC, 2009

ARRUDA JUNIOR, Edmundo Lima de. DIREITO ALTERNATIVO e CONTINGÊNCIA. Florianópolis, CESUSC, 2007

BAKUNIN, Mikhail. ESTATISMO E ANARQUIA. SP: Imaginário, 2003

BOBBIO, Norberto. IGUALDADE E LIBERDADE. RJ: Ediouro, 1997

BOBBIO, Norberto. L’ETÀ DEI DIRITTI. Torino: Einaudi, 1997

BUBER, Martin. EU E TU. SP: Cortez & Moraes, 1979

BUBER, Martin. IMAGENS DO BEM E DO MAL. Petrópolis: Vozes, 1992

BULGARELLI, Waldirio. O KIBUTZ E A ENTIDADE COOPERATIVA. SP: Edição da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, 1964

CERUTTI, Furio; CLAUSSEN, Detlev; KRAHL, Hans-Jürgen; NEGT, Oskar; SCHIMIDT, Alfred e LUKÁCS, G.. STORIA E COSCIENZA DI CLASSE OGGI. Milano: Edizioni Aut Aut, 1977

CHOMSKY, Noam. NOTAS SOBRE O ANARQUISMO. SP: Hedra, 2011

COMPARATO, Fábio Konder. A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS. SP: Saraiva, 2013

CURY, Vera de Arruda Rozo. INTRODUÇÃO À FORMAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL. Campinas: Edicamp, 2002

DALLARI, Dalmo de Abreu. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. SP: Moderna, 1998

DALLARI, Dalmo de Abreu. O QUE É PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. SP: Brasiliense, 1984

DALLARI, Dalmo de Abreu. O QUE SÃO DIREITOS DAS PESSOAS. SP: Ed. Brasiliense, 1981;

Ésquilo. PROMETEU ACORRENTADO

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS. SP: Saraiva, 2012

GRINBERG, Keila. CÓDIGO CIVIL E CIDADANIA. RJ: Zahar, 2001

HERKENHOFF, João Baptista. CURSO DE DIREITOS HUMANOS. Vol 1.  SP: Acadêmica, 1994

LAFER, Celso. A RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. SP: Cia das Letras, 1988

MARX, Karl e ENGELS, F.. OBRAS ESCOGIDAS. 3 Vols. Moscou: Editorial Progresso, 1974

MIRANDA, Pontes. SISTEMA DE CIÊNCIA POSITIVA DO DIREITO. 4 Vols. RJ: Borsoi, 1972

PIOVESAN, Flávia. DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL. SP: Saraiva, 2012

PIOVESAN, Flávia. DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL. SP: Saraiva, 2011

PROUDHON, Joseph-Pierre. O QUE É A PROPRIEDADE? Lisboa: Editorial Estampa, 1997

SIMÃO, Azis. SINDICATO E ESTADO. SP: Ática, 1981

Sófocles. ANTÍGONA

SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. PARA UMA CRÍTICA DA EFICÁCIA DO DIREITO. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1984

TELLES JUNIOR, Goffredo. CARTA AOS BRASILEIROS. SP: Edit Juarez de Oliveira, 2007

THOREAU, Henry David. A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E OUTROS ENSAIOS. SP: Cultrix, 1993

VINHAS, M. ESRTUDOS SOBRE O PROLETARIADO BRASILEIRO. RJ: Civilização Brasileira, 1970

WARAT, Luis Alberto. O DIREITO E SUA LINGUAGEM. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor. 1995

WOLKMER, Antonio Carlos (org.). FUNDAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO. BH: Del Rey, 2002

WOLKMER, Antonio Carlos. INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO. SP: Acadêmica, 1991

 

 

 

 

* foto deste post: © copyright di Mayra Giacomini, UFSM, RS

domenica 24 marzo 2013

notas sobre a AÇÃO PENAL 470, por Dr. Sergio Graziano



NOTAS SOBRE A AÇÃO PENAL 470
(o que não está nos autos não está no mundo: a Ação Penal 470 no STF e a supressão das notas orais e os debates públicos em plenário)

por Dr. Sérgio Graziano

 
Muito embora sejam apenas notícias em jornais e mídias sociais, sinto-me na obrigação de tecer alguns comentários sobre a “possibilidade” de ser verdadeira a informação de que os Ministros do STF estão, aos poucos, liberando suas notas orais, publicizando-as, omitindo, contudo, conteúdo de mérito discutido em plenário.

Lembremos, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal, sabiamente, por meio de seu então Presidente, Ministro Carlos Ayres, convocou e realizou reuniões administrativas com os outros ministros para planejar e organizar o julgamento da Ação Penal 470. Estas reuniões, por certo, não havia necessidade de publicização, mesmo porque o resultado delas seria, em seguida, executado durante o julgamento e, consequentemente, estaria publicizado.

O STF praticamente parou durantes vários meses em 2012 para realizar o julgamento da referida Ação Penal, revelando o acerto das reuniões administrativas prévias. Contudo, iniciado o julgamento, os debates das teses jurídicas foram responsáveis por longas e exaustivas trocas de argumentos entre as partes envolvidas na ação penal – Ministério Público Federal, Advogados e Magistrados. Tudo conforme as regras constitucionais. Contudo, estes debates estão sendo suprimidos das notas orais do julgamento e dos votos dos Ministros.

Aqui reside meu esforço em mostrar a sutileza do descompasso da Corte Constitucional brasileira, pois é necessário questionar: o que significa esta supressão dos debates públicos orais, especialmente em relação ao distanciamento dos Ministros do STF com o princípio da imparcialidade? Significa a completa impossibilidade de demonstrar a real motivação da decisão. A decisão deixa de ser motivada ou fundamentada quando é dilacerada a coerência, quando suprime e nega seu referencial. A inexistência da publicização dos debates públicos, maior referencial de um Estado livre e convicto de suas realizações democráticas e republicanas, impede um juízo de verificação ponderado, ou seja, a decisão torna-se parcial e insuscetível de revisão, cuja consequência é a impossibilidade da análise do julgamento por uma corte internacional.

Há um “dito popular” jurídico muito interessante: “o que não está nos autos não está no mundo”! Isto sempre serviu de argumento para que magistrados não analisassem, com certa razão, pedidos que não encontrassem suporte probatório nos autos. Ao não permitir que os debates orais constassem nas notas orais do julgamento, certamente os Ministros pensaram em duas situações: “não disse isso” ou “não quis dizer isso”, esquecendo, é claro, que está tudo registrado em vídeos. Em todo caso, o inconsciente do magistrado o denunciou: “não quero” e “não vou permitir” que minhas incoerências sejam objeto de análise.

Infelizmente esta é uma das decisões mais draconianas dos últimos tempos. Confesso que ainda não vi as notas orais do STF, mas se isso for verdade, estaremos realmente passando por um momento muito delicado em nossa democracia.

© Sergio Graziano, Doutor em Direito pela PUC/RJ, Pós-doutorando PUC/RS, Advogado Criminalista e Professor colaborador do PPGCrim da PUC/RS

copyright: (ao aproveitar o texto com liberdade não deixe de mencionar o autor, seja o texto completo ou trechos do mesmo)

domenica 17 marzo 2013

Argentina, Tortura, Morte e a Omissão do Papa Francisco

RESPONSABILIDADE DE QUEM ?

Fábio Konder Comparato

A discussão a respeito do prolongado silêncio do atual Papa em relação os crimes de terrorismo de Estado na Argentina, cometidos durante o regime empresarial-militar de 1976 a 1983, merece uma reflexão à luz da história do cristianismo.

São Paulo, ele próprio cidadão romano e grande propagador da fé cristã no vasto território do império dos Césares, em carta dirigida justamente aos cristãos residentes em Roma (capítulo 13, versículos 1 e 2), ordenou:
“Todo homem se submeta às autoridades constituídas, pois não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram estabelecidas por Deus. De modo que aquele que se revolta contra a autoridade, opõe-se à ordem estabelecida por Deus. E os que se opõem atrairão sobre si a condenação.”

Esse mandamento tem sido incessantemente observado pelas autoridades eclesiais nas várias igrejas cristãs, em todos os tempos e lugares, qualquer que seja o regime político, ainda que altamente criminoso. No século XX, por exemplo, a Igreja Católica colaborou oficialmente, por meio de concordatas ou mesmo da união política, com o fascismo italiano e espanhol, com o Estado nazista na Alemanha e em outros países por ela dominados. As inúmeras ditaduras latino-americanas, desde o século XIX, salvo raríssimas exceções, contaram com o apoio oficial do Vaticano.

Ora, na Argentina existe de há muito a união política oficial da Igreja com o Estado. O atual papa lá foi o provincial (ou seja, o chefe local) dos jesuítas, entre 1973 e 1979, antes de ser nomeado arcebispo e depois Cardeal de Buenos Aires. Ou seja, exerceu a autoridade eclesiástica durante todos os anos tenebrosos do regime de terrorismo de Estado, durante os quais foram exterminados pelo menos 30.000 opositores políticos, e exiladas cerca de um milhão e duzentas mil pessoas.

Pois bem, não se trata de saber se, alguma vez, Dom Bergoglio, agora Papa Francisco, colaborou explicitamente com atos hoje qualificados como crime contra a humanidade; tais como o assassínio de opositores políticos (com ou sem desaparecimento do cadáver), as sessões de tortura (com ou sem mutilações), ou o seqüestro e a entrega a estranhos de recém-nascidos, cujos pais foram exterminados. O que importa, perante a consciência ética universal, é saber se alguma vez o atual Sumo Pontífice manifestou publicamente o seu protesto contra todos esses horrores.

Durante o governo dos dois Kirchner, o então Cardeal de Buenos Aires não deixou de condenar duramente a oficialização do aborto, do casamento de homossexuais e das medidas de controle da natalidade. Tais atos seriam, porventura, mais imorais do que aquele conjunto de atrocidades cometidas durante sete anos pelos sucessivos governos do regime empresarial-militar?

Uma coisa, porém, é incontestável. Se a Igreja Católica estava oficialmente unida ao Estado durante aquele regime – assim como permanece unida até hoje –, as vítimas dos atos de terrorismo estatal têm o direito de agir em juízo, conjuntamente contra o Estado e a Igreja Católica, pleiteando a justa indenização pelos terríveis danos sofridos.
 
* fonte: texto do Prof. Fabio Konder Comparato, publicado na coluna de Paulo Henrique Amorim

lunedì 11 marzo 2013

di Errico Malatesta: INSURREZIONISMO o EVOLUZIONISMO? in: Volontà 1-11-1913

INSURREZIONISMO o EVOLUZIONISMO?    
di Errico Malatesta in: Volontà 1-11-1913

È vecchio tema quello di rivoluzione e evoluzione, continuamente discusso, e continuamente rinascente, a causa sopratutto dell’equivoco prodotto dal vario significato che si può dare alle due parole.

La parola evoluzione a volte si prende nel senso generico di cambiamento ed allora afferma un fatto generale della natura e della storia sul quale si può discutere dal punto di vista della scienza, ma che non è messo in dubbio da nessuno nel campo della sociologia; a volte si prende nel senso di cambiamento lento, graduale, regolato da leggi fisse nel tempo e nello spazio, che esclude ogni salto, ogni catastrofe, ogni possibilità di esser affrettato o ritardato e sopratutto di essere violentato e diretto dalla volontà umana in un senso o nell’altro, ed allora essa vuole contrapporsi alla parola ed all’idea di rivoluzione.

E la parola rivoluzione essa pure, secondo che meglio torna alla tesi che si vuol sostenere, ora si prende nel senso di cambiamento radicale, profondo delle istituzioni sociali ed in quel senso tutti – meno forse i religiosi i quali credono che le cose sono quali sono per volontà di Dio e saran sempre così – tutti possono dirsi rivoluzionari solo che usino la prudenza di rimandare a tempi lontanissimi (a tempi maturi, come dicono) l’attuazione dei cambiamenti auspicati;

ed ora si prende nel senso di cambiamento violento, fatto per forza contro le forze conservatrici ed allora implica lotta materiale, insurrezione armata, con il corteggio di barricate, bande armate, sequestro dei beni della classe contro cui si combatte; sabotaggio dei mezzi di comunicazione, ecc.
E perciò si è discusso e si torna a discutere senza mai arrivare ad intendersi (o non intendersi) in modo chiaro e definitivo...

Noi, in presenza di certe idee che si sono manifestate nel campo nostro e che potrebbero essere il germe di una nuova deviazione (da aggiungersi al parlamentarismo al cooperativismo all’educazionismo ecc.), e produrre un nuovo arresto del nostro rinascente movimento crediamo bene mettere ancora una volta in discussione il vecchio argomento, e per essere più chiari, invece di contrapporre rivoluzione ed evoluzione, diremo insurrezione ed evoluzione e ciò non tanto nella speranza di metter tutti d’accordo, quanto col desiderio di evitare confusioni e distinguere bene tra coloro che la rivoluzione la vogliono fare oggi, domani, il più presto possibile insomma, e quindi vogliono lavorare a prepararla, e quelli che predicando che la rivoluzione la dovranno fare i nostri figli o i nostri nipoti, inducono la gente, sia pure involontariamente, a cercar di cavare il più che si può dalle circostanze attuali, a non pensare più ad una rivoluzione oramai rimandata alle generazioni future e quindi a trovarsi sorpresi ed impreparati quando capitano le occasioni.

La questione è questa.
Per produrre un cambiamento politico-sociale è egli necessario che il regime vigente sia esaurito e che nella coscienza di tutti, o almeno della maggioranza, si sia formato un desiderio ed un concetto chiaro della specie di cambiamento da produrre? Ed è possibile che in un dato regime sociale, si formi una coscienza universale favorevole al cambiamento fondamentale di detto regime?

O non è vero piuttosto che ogni regime, nato per imposizione forzata sulle masse, ricalcitranti forse ma incapaci di azione collettiva e cosciente con scopi predeterminati, tende a consolidarsi e farsi accettare, correggendo i suoi difetti, compensando nel miglior modo possibile i mali che produce e creando una mentalità pubblica adatta al suo mantenimento; e quindi è tanto più forte quanto più ha durato?

Non è egli vero che le rivoluzioni, i progressi di tutte le specie, si fanno per opera di minoranze, spesso sparute, che alterando di fatto (colla forza quando si tratta di istituzioni che colla forza negano alle minoranze il diritto di agire) le condizioni ambientali, e utilizzando gli istinti oscuri, i bisogni incoscienti delle masse, le trascinano con loro e le incamminano sopra una via novella?

I marxisti, che tanta influenza hanno avuto, e tanta nefasta, sulle tendenze del socialismo contemporaneo han cullato i malcontenti ed i ribelli coll’idea che il sistema capitalista portava in sè i germi di morte, e colla concentrazione della ricchezza il numero sempre più piccolo di persone e colla miseria crescente menava fatalmente alla trasformazione sociale.

E gli educazionisti d’altro lato, han creduto e credono ancora che a forza di propagar l’istruzione, di predicare il libero pensiero, la scienza positiva, ecc., di istituire università popolari e scuole moderne, si possa distruggere nelle masse il pregiudizio religioso, la soggezione morale al dominio statale, la credenza dei diritti sacrosanti delle proprietà, e rendere così insopportabile a tutti, e quindi incapace di reggersi, il regime di menzogna d’ingiustizia e di oppressione che si mira a distruggere.

E ora si aggiunge il sindacalismo dottrinario il quale pretende che l’organizzazione operaia, il sindacato conduca per sua virtù propria automaticamente, alla distruzione del salariato e dello Stato.

Ora, sta avvenendo invece che il capitalismo si allarga e si rafforza; ed i marxisti, rinunciando in pratica se non in teoria ai dogmi della scuola, si danno a predicare e favorire riforme che, quando fossero possibili, non farebbero che consolidare il capitalismo stesso, mitigandone gli effetti omicidi, e sostituendo alla lotta di classe un accordo tra lavoratori e capitalisti che renderebbe più stabili e più sicure le condizioni degli uni e degli altri e tenderebbe ad evitare quei conflitti dai quali potrebbe nascere la rivoluzione.

E dove il capitalismo individuale si mostra impotente a garantire la stabilità sociale, cioè la perpetuazione del privilegio, già sta per essere sostituito dal capitalismo di Stato, in cui i privilegiati invece di capitalisti si chiamerebbero funzionari ed il popolo di lavoratori sarebbe ridotto a gregge, forse un po’ meglio pasciuto, forse un po’ meno esposto alle alee della disoccupazione e della vecchiaia ma più schiavo che in regime capitalista.

Da un altro lato il movimento operaio, a misura che si allarga e si normalizza tende a salvaguardare gl’interessi immediati come si può mediante gli accordi coi padroni, e, peggio ancora, tende a creare privilegi e quindi rivalità di categorie ed a preparare un quarto stato, una nuova classe di privilegiati che lascerebbe sotto di sè la grande massa più oppressa e più incapace di riscossa che mai.

E gli educazionisti debbono pur vedere quanto sono impotenti i loro sforzi generosi, paralizzati dalla scarsezza dei mezzi, dalle persecuzioni, o quanto meno dall’opposizione sorda dei poteri pubblici, e sopratutto dall’influenza dell’ambiente; e debbono con gran dolore e grande disillusione osservare come l’oscurantismo, clericale e laico, tiene trionfalmente il campo contro il progredire e il propagarsi della scienza.

Non v’è dunque, secondo noi, da illudersi, finché durano le condizioni economiche e politiche attuali, di poter elevare sensibilmente la coscienza delle masse e trasformare l’ambiente in modo da renderlo atto alla realizzazione dei nostri ideali.

Ma il mondo non resta immobile per questo.

Fortunatamente v’è in ogni tempo ed in ogni luogo delle minoranze che sfuggono, in un grado più o meno grande, all’influenza dell’ambiente e sono capaci di rivolta morale, che poi si trasforma in rivolta di fatto e può trionfare quando le circostanze si prestano e le minoranze sparse sappiano intendersi e concorrere all’opera comune.

E se lo scopo fosse una semplice rivoluzione politica, un semplice cambiamento di governo, o anche un cambiamento più profondo ma fatto per opera di governo, l’insurrezione trionfante di queste minoranze basterebbe ad attuarne il programma, come è bastato nelle rivoluzioni passate e contemporanee.
Ma noi vogliamo una rivoluzione profonda, che trasformi tutte le condizioni della vita, che metta tutto il popolo, cioè tutti gl’individui che formano il popolo, in grado di concorrere direttamente alla costituzione delle nuove forme di convivenza sociale, e perciò dall’insurrezione noi non ci aspettiamo, non possiamo aspettarci, l’attuazione immediata e generale delle nostre idee, ma solo la creazione di circostanze più favorevoli alla nostra propaganda ed alla nostra azione, il principio insomma della nostra Rivoluzione.
E questo noi potremo conseguire, poichè, quando il governo attuale sarà abbattuto da una insurrezione, quando non avremo più contro tutte le forze dello Stato, che si sommano nella forza materiale dell’esercito e della polizia, anche se gli altri partiti che avranno concorso all’insurrezione mirano, come certamente mireranno, alla costituzione di nuovi governi, di nuovi organismi autoritari ed oppressivi noi non prometteremo al popolo di fare il suo bene, ma lo spingeremo a farselo da sè stesso, a prendere possesso della ricchezza, a esercitare di fatto la libertà conquistata, in modo che esso popolo senta immediatamente i vantaggi della rivoluzione e sia interessato al suo trionfo e stia, almeno in parte, con noi per opporsi al nuovo giogo sotto cui lo si vorrebbe mettere.

Praticamente: dovunque in Italia si è fatto della propaganda con una certa attività ed una certa costanza si è riusciti a cavar fuori dei nuclei anarchici più o meno numerosi.
Sperare che questi nuclei abbiano ad ingrossare indefinitamente fino a comprendere tutta quanta la popolazione di ciascuna località, o la più gran parte di essa, sarebbe andare incontro ad una sicura disillusione.
Ogni località contiene, in date circostanze, un numero limitato d’individui più o meno suscettibili di comprendere e far sue le nostre aspirazioni quindi più grande è la propaganda che si è fatta in un posto e più difficili sono i progressi ulteriori.
Ma noi siamo lungi di aver raccolti, anche nelle località più lavorate, tutti gli elementi disponibili e di averli coltivati quando è possibile – e quel che è più, vi è in Italia un numero infinito di località, vi sono intere regioni, in cui la propaganda anarchica non è mai penetrata.

Perciò la rivoluzione, ma una rivoluzione in cui sia ben marcata l’impronta anarchica, può apparire oggi difficile o impossibile. Ma se noi lavoreremo con attività e costanza, se intensificheremo la nostra propaganda nei luoghi dove già esistiamo se faremo tutto il possibile per penetrare, di vicino a vicino, nei paesi dove siamo ancora ignorati, noi potremo presto coprire gran parte d’Italia di una rete di gruppi anarchici capaci d’intesa e d’azione concentrata.

E allora, se avremo la volontà ferma di fare la rivoluzione, di farla noi, di farla oggi, allora le occasioni non mancheranno… e se mancheranno le creeremo.

venerdì 1 marzo 2013

O CAPIM e a VACA MORTA (a fantasia verde-amarela)


O CAPIM e a VACA MORTA
(a fantasia verde-amarela)

Se há um jogo econômico interno, sul-americano e global, o Brasil é um país despreparado! Para quaisquer setores que se olha, haverá, sempre, uma falha, diria, uma grave falha, sócio-econômica “carnavalesca”. E aqui não se trata apenas de apontar defeitos ou fazer alguma crítica tipo midiática, não, mas de refletir ou, dado o espaço deste artigo, provocar uma reflexão ou, ao menos, uma perturbação.

Por exemplo, na esfera da Administração Pública municipal, milhares de Prefeitos assumiram seus cargos no mês de janeiro. São milhares de municípios, dos quais, “milhares” não têm nenhuma razão lógica, cultural, econômica, ou de outra natureza, para existirem como tais, ou seja, municípios. São “fakes” constituídos para fins de sangria do Erário! Não se trata daquele povoamento, que se tornou uma vila, um centro de confluência sócio-cultural e econômica que, constrangidos pelas forças externas, se resolve pela emancipação. Não! Emancipar um município é uma coisa bem diferente de “criar” um!

Apesar disto, muitos Prefeitos assumem a administração de cidades históricas, como, por exemplo, São Paulo e, por desgraça, encontram o retrato da negligência e do abandono. São Paulo, nosso exemplo, é uma cidade que está atrasada logística e ambientalmente alguns, digamos, quarenta ou cinqüenta anos!  O layout de suas vias e transportes públicos está, vergonhosamente, superado faz já umas quatro décadas! A manutenção de seus prédios, semáforos, tubulações, fios, redes de esgoto, linhas de transmissão foi simplesmente abandonada!

O paulistano apenas acampa naquela cidade!

O mesmo se diga de quaisquer outras Cidades, Estados e Regiões. Há casos em que o serviço não está atrasado por este tempo todo – apenas não existe! O exemplo é a rede ferroviária, abandonada na área costeira e jamais realizada na área centro-oeste! Não foi investido um único metro de trilho em todo o Brasil e, continua, em excitante carnificina, o transporte de pessoas, coisas, safras e produtos, pelo meio mais burro e injustificado, isto é, o rodoviário!

O Brasil é, em termos logísticos, um grande e tresloucado asno!

Por outro lado, o Brasil se aventurou e se predispôs a receber a Copa do Mundo. Assim como o Carnaval, a Copa do Mundo faz com que milhões de pessoas se movimentem, digo, tentem! Estive em vários aeroportos da América Latina e Capitais do Brasil e, também, em várias rodoviárias nos últimos meses! No caso do Brasil, diferente de seus vizinhos, os taxistas não entendem o estrangeiro, os motoristas não entendem o estrangeiro, os santinhos e orixás não entendem o estrangeiro  nem mesmo aqueles que, segundo professam, tomados pelo espírito e falando em “línguas estranhas”, entendem o estrangeiro! Mas, mesmo assim, quer receber um sem número de  pessoas de línguas diversas!

O inglês começa e termina no “hi”, o italiano  no “pizza”, o hebraico no “shalom”, o espanhol no “gracias”, o francês e o alemão em nada! Babel é pouco! Neste caso, o aluno de línguas não estuda – somente compra uma matrícula e um certificado!

Não há estrutura, mas, continuam, como diria Oswald de Andrade, fazendo telhados! E, longe de ser uma crítica contra os mandatários de qualquer casa e nível (o conjunto de tudo isso no plano internacional é chamado apenas de “Brasil”). Sem críticas, pois merecem bem mais que críticas! Quem é ladrão é ladrão mesmo! Quem é incompetente é incompetente mesmo! Quem é honesto e competente encontrou a casa abandonada ou o terreno não construído – e o dinheiro público em ilhas da fantasia!

E, finalmente, quem falar um pouquinho de inglês pode fugir, desde logo, para a Flórida ou New Jersey!

Alguns acusam este ou aquele partido; outros, este ou aquele político e, assim, todos comungam em um tipo “pacta corvina” (pacto de corvos). O brasileiro, no fundo, gosta dessa coisa de cultura colonial, da compra de certificados “fakes”, do imediatismo econômico, da balbúrdia, da novela, dos BBBs, dos congestionamentos, de igrejas e terreiros lotados, de estelionatários na política, do grito teatral verde-amarelo e, assim, nada importa – nem a vaca morta sobre o capim! E pelo lado econômico, o brasileiro adora (de norte a sul, de leste a oeste) e, também, fica de joelhos – diante de banqueiros, latifundiários, senadores, deputados, vereadores, prefeitos, líderes religiosos, sanguessugas e outros vampiros que lhe bebem o sangue e, de tanto coçar, arrancam-lhe o couro!

© Pietro Nardella-Dellova, Poeta e Professor de Direito da Universidade Federal.

 

 

239 VIDAS (PRÓ, PRÉ & PÓS)


239 VIDAS (PRÓ, PRÉ & PÓS)

Há alguns assuntos que, como defesa emocional, gostaríamos de esquecer ou, ao menos, deixar do lado! Santa Maria é um deles! Todos acompanham, com a mesma emoção de ver BBB ou novela, as notícias que surgem, vez ou outra, das terras gaúchas!

Alguns, religiosos fundamentalistas, dizem que a mão de “deus” pesou sobre aqueles jovens obscenos! Outros, menos fundamentalistas, mas, ainda, religiosos, dizem que os 239 jovens encontraram a paz eterna nos braços de Jesus ou da Virgem Maria. Seja em purgatórios ou no paraíso, a ordem é: “oremos”!

E, muito embora estes artifícios religiosos sirvam para alguma coisa (menos purgatório e paraíso), é preciso avançar um pouco mais na análise do fato tão chocante e perturbador e, sem dúvida, no seu contexto determinante! Em tempo. Fica difícil, mesmo para um ateu convicto, não dizer “deus te abençoe” ao se dirigir a uma mãe que tenha perdido sua filha ou filho naquele matadouro!

Eu disse matadouro! O Brasil cresceu muito, muito mesmo! Não me refiro ao seu crescimento de “bolha” econômica, ou seja, de um “crescimento” na ordem econômica para o qual fez pouco ou nada e que, geralmente, é papel! O Brasil não recebe frutos de seu trabalho, porque não trabalha - ele desfruta, na ordem econômica, da árvore ou ventos alheios! Também, não me refiro à “grande e insuperável” safra de grãos de 2013. São grãos latifundiários cujo preço fica por conta da devastação florestal, do trabalho escravo, da destruição da agricultura familiar e, cujo resultado, interessa apenas ao latifundiário! Após uma grande safra, o latifundiário fica ainda mais rico, concentra ainda mais riquezas (de fazer vergonha ao direito ambiental) e, pelo caminho, uma frota de caminhões parados, favelas crescentes e estradas esburacadas!

O Brasil cresceu em número populacional! É isso, apenas isso! Mas, não cresceu em consciência cidadã, não cresceu em Administração Pública, não cresceu em respeito ao Erário. Mantém-se o mesmo modo de pensar do funcionário público pré e pós 1822, apadrinhado pelos monarcas portugueses (incluindo Pedro I e II), quando o Brasil tinha alguns milhares de “brasil-eiros” e, mendigando, alguns milhões de “brasilianos e brasilienses”! Hoje, todos eles estão unidos pela “cegueira patriótica” e, embora, seja um todo indivisível dos três tipos, é, não obstante, reconhecível o “brasil-eiro” ufanista de glórias e escórias latifundiárias!

Pois bem, é esta “máquina” pública emperrada, esta bagunça administrativa – e legal, esta irresponsabilidade do agente público, esta fome e sede insaciáveis por ruminar, comer e beber (às babas até sair pelas narinas e ladrão) o dinheiro público (sangue de todo cidadão). Este estelionato feito de “eleições democráticas”, esta desfaçatez de quem quer que, devendo morrer, não morre para não largar a cadeira do Senado ou quaisquer “banquinhos” do Parlamento, Assembléia ou Câmara dos Vereadores, somadas a um estado de torpor, ópio e anestesia populares, que resultam, finalmente, em hospitais tipo pré-IML, Bombeiros pró-fogo, pró-afogamento e pró-IML, Fiscais Pró-propinas, pró-cafezinhos, pró-ingresso-gratuíto-para-o-jogo-de-futebol-ou-show-universitário-sertanejo, Prefeitos pré-Eleições e pró-abandono.

O Brasil é pró-morte!

No mais, a grande massa que, sem pensar nem refletir, avança para lugares de concentração, não sabe – nem tem condição e discernimento para saber que ali, ali mesmo, está não em divertimento ou entretenimento, mas em estado de fila de um matadouro.

E, quando morrem, deixam atrás de si, além de saudades inconsoláveis de seus familiares, orações de seus amigos, reflexões de ateus e seus corpos vendidos ou exumados, o mesmo perpétuo funcionário público de qualquer nível, área e pasta, um tanto incontido, famélico, sequioso e, visivelmente desejoso de que rapidamente terminem os funerais, as rezas e cerimônias, a fim de erguer e manter novos matadouros para novas – novíssimas – 239 vidas!

© Pietro Nardella-Dellova, Poeta e Professor de Direito da Universidade Federal