alla Filosofia Dialogica, Letteratura, Relazioni Internazionali, Scienze Interculturali, Diritti Umani, Diritto Civile e Ambientale, Pubblica Istruzione, Pedagogia Libertaria, Torah, Kabballah, Talmude, Kibbutz, Resistenza Critica e Giustizia Democratica dell'Emancipazione.



ברוך ה"ה







mercoledì 27 luglio 2016

DO AI-5 À CF/88: VOZES DO PASSADO

DO AI-5 À CF/88: VOZES DO PASSADO
Pietro Nardella-Dellova
Na minha época de Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), eu tive um Professor de Teoria Geral do Estado, membro da TFP, apoiador incondicional da Ditadura (não informarei seu nome por respeito a mim mesmo!). À época, a Constituição Federal era o monstro a partir do AI-5 (CF/69).
Certa vez, ele começou a falar do projeto que avançava entre os Constituintes de 1987 e, não resistindo, passou a criticar o que viria a ser a CF/88. Ele zombava da quantidade de Artigos, dizendo: "não é uma Constituição, é um Código" e, ainda, ridicularizava direitos: "é um absurdo que contenha dispositivos acerca da empregada doméstica", e julgava que "os direitos fundamentais eram excessivos..." e, finalmente, dizia ele: "a atual Constituição é formidável, não há necessidade de mudança" (referindo-se ao AI-5).
Na mesma Faculdade havia três (talvez quatro) pessoas "estranhas" ao contexto daquela super conservadora Faculdade. Para se ter uma ideia do conservadorismo, certa vez o Diretor determinou por Portaria, afixada em todas as paredes, que "era proibido o beijo de boca entre namorados, sob pena de suspensão". Bem, os "estranhos" eram dois negros e uma mulher obesa. Um dos negros, Willian, era homossexual; o outro, Milton, um senhor de uns sessenta anos; e a mulher obesa, acho que se chamava Carla, era de esquerda. Eu, que havia chegado naquele ano, era duas vezes "estranho" e, pior, poeta. Todo o resto era qualquer coisa de "normal". Não poucas vezes, atacavam o Milton, questionando sua idade, bem como o porquê de estar ali; outras, o Willian (não vou dizer o que falavam dele!) e, na maioria das vezes, maltatratavam a Carla, apelidando-a de muitas coisas (não tenho estômago para reproduzir aqui) e de "comunista" (na verdade, ela era do PT, bem longe de ser comunista).
Quando, finalmente, a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, lembro-me bem que o tal Professor de Teoria do Estado lançou todas as pragas sobre ela. Neste dia, eu tive a certeza de que estava em um país pouco inclinado à Democracia ou, ao menos, doente, digamos, bipolar.
Enfim, eu estudei o Direito pelo AI-5 (CF/69) e, passados alguns meses, recebi um exemplar da CF/88, autografado por Jorge Miguel, um senhor, Procurador do Estado e Professor, com profunda inteligência e sensibilidade democrática, (tenho-o até hoje, com muito carinho). Ele a deu na Cantina, entre dois cafés. Disse-me ele: "isso é um tesouro, é tua, use-a!" Passei aquele mês inteiro estudando a CF/88, o tesouro, segundo o Prof. Jorge Miguel (cito o seu nome em homenagem a ele). Estudei-a em profundo. Comparando-a com todas as outras sete Constituições anteriores e, também eu, passei a dizer: "é um tesouro!".
Aliás, o Professor Jorge Miguel foi o responsável por me iniciar na Docência Superior. Então, como Professor, eu sempre acreditei (a cada giz e aula) que nunca mais o Brasil estaria na sombra de um AI-5 ou na estupidez e violência de uma Ditadura. Embora eu tenha seguido pelo Direito Civil, minha principal Cadeira, jamais consegui afastar a Constituição de 1988 das minhas aulas, sobretudo porque, por muitos anos, tive que lecionar a partir do desalmado CC/16 e me lembrar o que faziam com os três "estranhos" por serem negros, gay, idoso, obesa e de ideologia diversa. Graças à Constituição de 1988, criou-se algo, que sigo e ensino: Direito Civil-Constitucional. A CF/88 é muito mais que um texto constitucional: é uma fonte garantidora de direitos fundamentais e de direitos comuns e, sobretudo, de uma viva hermenêutica democrática.
Porém, depois de duas décadas lecionando "Direito", confesso, hoje eu tenho dúvidas, muitas dúvidas... sobre a Democracia brasileira e, de quando em quando, escuto a voz daquele antigo Professor de Teoria Geral do Estado, zombando e batendo contra seu texto - porque muitos fazem isso hoje! Mas, ouço, também, a voz do Professor Jorge Miguel, entre dois cafés, dizendo: "é um tesouro, é tua, use-a!".
Pietro Nardella-Dellova

*
*

Nessun commento: