III SEMINÁRIO ANUAL DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

OS DIREITOS HUMANOS SÃO FALSOS?

OS DIREITOS HUMANOS SÃO FALSOS?

Pietro Nardella Dellova

Os Direitos Humanos são falsos. Li tal afirmação em uma postagem de determinada professora. São falsos? Os Direitos Humanos não são falsos nem são originados por esta ou aquela agremiação religiosa. Não se prestam para a defesa de bandidos, criminosos, espancadores e, muito menos, para a defesa de policiais corruptos ou de autoridades opressoras (autoritárias), sejam de que matiz forem. Os Direitos Humanos não formam apenas uma das Disciplinas de um Curso de Direito, mas, uma tessitura de proteção da pessoa humana, inclusive quando criminosa, corrupta e desviante, porque mesmo criminosa, corrupta e desviante, há critérios para investigação, denúncia, julgamento e condenação (e execução da pena!) - e critérios que não devem ser mudados a fim de se atender à enxurrada vingativa da sociedade (que clama por linchamentos!).

São conquistas milenares da pessoa humana que foram criando raízes e força. Muito mais que Direitos Humanos, são direitos humanos! Trata-se da medida exata de atuação de quaisquer entes políticos, judiciais, administrativos, pessoas jurídicas e pessoas naturais. A todos se aplicam, a todos regram e a todos faz, ainda que muitos não queiram, olhar para o centro do Direito e das relações: a pessoa humana!

Desprezar ou dizer que os Direitos Humanos sejam falsos - ou "direitos dos manos", demonstra, entre outros defeitos de caráter, uma absoluta falta de inteligência e capacidade intelectual, bem como um "ethos" autoritário, impositivo, retilíneo, abusivo, discriminatório, preconceituoso, racista e destrutivo!

Entre todas as áreas do Direito, sem dúvida, a maior, de caráter internacionalista, de poder emancipatório, para além das fronteiras territoriais (bem como para além das limitações dos limitados), e que mais se aproxima das tradições de lutas e resistência, bem como dos ideais libertários, é a área dos Direitos Humanos! Aliás, não há uma única letra de quaisquer Códigos e Estatutos, até mesmo da própria Constituição, que não deva passar pela balança dos Direitos Humanos!

Não, os Direitos Humanos não são falsos! Os Direitos Humanos são a viva expressão de civilidade, altivez humana, respeito pelo individual, promoção do social, defesa de direitos individuais, sociais, coletivos e difusos. É tudo isso, e mais, tão mais que os cérebros de minhoca não podem compreendê-lo e sequer alcançá-los!

[© Pietro Nardella Dellova]

Prof. Pietro Nardella-Dellova, Doutoramento em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, pelo PPGSD/UFF, onde está encerrando pesquisa e Tese sobre Ideias Libertárias e o Direito Civil. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP, Mestre em Ciência da Religião pelo CRE-PUC/SP. Pós-graduado em Direito Civil e em Literatura. Formado em Direito e Filosofia. Professor de Direito Civil, Literatura, Ciência Política e Direitos Humanos desde 1990. Foi Coordenador Acadêmico da Faculdade de Direito (2002-2011). Foi colaborador da Cadeira de Direito Romano para o tema “Estudos Comparados entre o Direito Hebraico e o Direito Romano” da USP. Professor da Graduação e Pós-Graduação de vários Cursos, entre os quais, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, e da Faculdade de Direito da Universidade Federal, Niterói. Professor de Direito Civil e Direitos Humanos, bem como Coordenador do NUDAR - Grupo de Estudos e Pesquisas de Teorias Críticas e Direitos Humanos, da Faculdade de Direito Damásio/DeVry. É Poeta e Escritor com vários livros publicados, entre os quais o seu A MORTE DO POETA NOS PENHASCOS E OUTROS MONÓLOGOS. Membro efetivo da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. Membro da UBE – União dos Escritores, São Paulo, Membro da "Accademia Napoletana", Napoli e Membro ativista do Gruppo Martin Buber para o Diálogo entre Israelenses e Palestinos, Roma.

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