Palestra e Memória (Shoá): CONTRIBUIÇÕES JUDAICAS PARA OS DIREITOS HUMANOS

Palestra e Minicurso na OAB de Balneário de Camboriú, SC

PRISÕES ILEGAIS E MASSACRES COMO PENAS "ALTERNATIVAS": PRISÃO PARA QUEM?

PRISÕES ILEGAIS E MASSACRES

COMO PENAS "ALTERNATIVAS": PRISÃO PARA QUEM?

O Brasil condena milhares à prisão! Tudo bem, sem discutir, neste momento, a questão "prisão", sua legitimidade ou, ainda, "abolicionismo", o fato (e direito posto) é que há penas de prisão. Lembro, ainda, contra a excitação perversa de muitos, não há apenas penas de prisão!

Mas, a primeira pegunta que faço, em razão direta dos acontecimentos no Amazonas, é:

"a prisão real é a mesma prisão legal?".

Obviamente, a resposta é "não". Pois, além da pena prevista, impõem-se outras, não previstas, ou seja, prisões três ou quatro vezes mais lotadas, superlotadas, prisões feito esgotos e massacres, massacres que se repetem, a despeito da apatia social!

Prisão superlotada, prisão feito esgoto e massacres dentro das prisões, são penas, penas aceitas por todos, impostas via oblíqua, não previstas, ilegais, praticadas com requintes de sadismo e violência, tanto pelos agentes do Estado quanto por uma parte da sociedade que, sem lucidez, sem inteligência nem qualquer critério, clama - e clama - por vingança! Essa parte da sociedade, de alma e mente tacanhos, não quer "justiça", mas vingança, aliás, mais do que vingança, quer linchamento dentro das prisões!

O condenado, então, é posto na prisão (ilegal) para ser exterminado! E todos, digo, quase todos, ficam excitados com isso e ensinam para seus filhos e filhas: "eles devem apodrecer na cadeia". Então, mas "apodrecer na cadeia", é uma pena não prevista formalmente - é ilegal, inconstitucional e viola direitos e garantias fundamentais...

Eu sei que falar em Constituição para um país que não tem vergonha (na cara) de ter oito Constituições e, acima der tudo, violar todos os dias os direitos e garantias fundamentais, é como "jogar pérolas aos porcos"! Tudo bem, é compreensível saber que para essa sociedade que ama linchamentos públicos, extermínios e massacres em suas prisões, que clama por vingança e nada sabe de direitos e garantias fundamentais, foram escritas leis que a revelam, colocam-na nua e sem máscaras: Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, ECA, CDC, entre outras leis, dão a cara da sociedade que legitima a matança em suas prisões...

Enfim, depois de vários anos de massacres dentro das prisões, a começar do Carandiru (111 fuzilados!), hoje, no Amazonas, contam-se mais de sessenta assassinados, decapitados, esquartejados, com violência, violência que começa na mídia, nos bares, nos salões, nas Faculdades de Direito e no escondidinho das casas!

E, diante do massacre no Amazonas, como responde o irresponsável governo?

"isso é coisa de guerra entre grupos rivais..."

Antes que me esqueça, a segunda pergunta que faço:

"a penas ilegais, desumanas, inconstitucionais, ou seja, de prisões três ou quatro vezes mais lotadas, superlotadas, prisões feito esgotos e propícias para massacres, massacres que se repetem, a despeito da apatia social, é pensada, também, para brancos, olhos claros, classe média, portadores de diploma superior, ricos e para bons pagadores de honorários advocatícios...?"

Eu sei a resposta, mas é melhor eu não responder agora...

[© Pietro N-Dellova]

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Prof. Pietro Nardella-Dellova, Doutoramento em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, pelo PPGSD/UFF, onde pesquisa sobre Ideias Libertárias e o Direito Civil. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP, Mestre em Ciência da Religião pelo CRE-PUC/SP. Pós-graduado em Direito Civil e em Literatura. Formado em Direito e Filosofia. Professor de Direito Civil, Literatura, Ciência Política e Direitos Humanos desde 1990. Foi Coordenador Acadêmico da Faculdade de Direito (2002-2011). Foi colaborador da Cadeira de Direito Romano para o tema “Estudos Comparados entre o Direito Hebraico e o Direito Romano” da USP. Professor da Graduação e Pós-Graduação de vários Cursos, entre os quais, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, e da Faculdade de Direito da Universidade Federal, Niterói. Professor de Direito Civil e Direitos Humanos, bem como Coordenador do NUDAR - Grupo de Estudos e Pesquisas de Teorias Críticas e Direitos Humanos, da Faculdade de Direito Damásio/DeVry. É Poeta e Escritor com vários livros publicados, entre os quais o seu A MORTE DO POETA NOS PENHASCOS E OUTROS MONÓLOGOS. Membro efetivo da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. Membro da UBE – União dos Escritores, São Paulo, Membro da "Accademia Napoletana", Napoli e Membro ativista do Gruppo Martin Buber para o Diálogo entre Israelenses e Palestinos, Roma.