LULA, MORO, TRF-4 E AS DÚVIDAS RAZOÁVEIS
Pietro Nardella-Dellova
Prezados amigos e amigas, é difícil o estado jurídico-político do país: "UTI"! Os acontecimentos dos últimos anos, incluindo o "Impeachment da Dilma", levaram esse "maravilhoso" país ao coma induzido (e todo coma induzido causa risco de morte!).
Disse, e repito, que não havia qualquer "crime de responsabilidade" em relação ao governo da Dilma que, fraco e miserável que fosse, não deu motivo para o "Impeachment"! O impeachment não se justifica no seu governo, mas na vontade do Congresso em retirá-la do governo, aliás, a mesma vontade que mantém Temer. O Impeachment era um risco de morte da Democracia e do Direito.
No "caso Lula" há, diferentemente do que disse o Relator do TRF-4 (Porto Alegre), não "provas razoáveis', mas "dúvidas razoáveis" quanto à prática de crime do ex-Presidente. E, por serem muitas as "dúvidas razoáveis", impunha-se a absolvição, aliás que já deveria ter ocorrido desde a Primeira Instância (Curitiba). O problema é que não é, e isso está muito claro, o fato "crime" que estava sendo julgado, mas, o fato "Lula candidato". Não precisamos de grande abstrações para entender que o processo começa no pedido de "recontagem do votos em 2014" e quer se resolver com a condenação de Lula. Fosse apenas jurídico, a "dúvida razoável" levaria a Sentença e o Acórdão ao mais básico: "in dubio pro reo"!
Não vou discutir aqui o mérito da Ação Penal, pois considero não haver mérito - há, ao contrário, dúvidas! Li a Sentença de Moro e, sem qualquer envolvimento pessoal, considero-a pobre demais. Ouvi atentamente os Votos dos Desembargadores do TRF-4 e, dado o tempo em que falou o Relator, apenas afirmou haver "dúvidas razoáveis". Não é um Voto que surge dos fatos de modo espontâneo, mas um Voto forçado. Aquele Desembargador não julgou, apenas proferiu um Voto previamente pensado. Tudo indica que o Voto nasceu antes dos fatos ao ex-Presidente imputados. O Voto do Revisor e o terceiro Voto, ambos, paupérrimos (o terceiro Voto é indigno de uma Corte colegiada). Fora disso, petistas falam como petistas, ex-petistas falam como ex-petistas e antipetistas falam como antipetistas, e tudo isso é uma concentração de gosma insuportável. Eu falo apenas como Professor de Direito - e nada mais.
Como "criminoso", há muitas dúvidas razoáveis sobre a conduta de Lula (e isso o inocenta criminalmente na mais básica lição jurídica). Por outro lado, como Juízes, há dúvidas, muitas dúvidas, sobre a honestidade jurídica e ética de Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e dos três Desembargadores do TRF-4. Todos eles estão, enquanto Juízes, condenados e amarrados historicamente às suas Sentenças miseráveis. São péssimos Juízes (pela lição mais básica do Direito).
O antipetismo que virou lavajatismo, sergiomorismo e bolsonarismo, e os Juízes mencionados (que, neste caso, nada têm a ver com o Direito), ajudaram a manter o país na UTI. E não há qualquer perspectiva (razoável) de que sairá dela tão cedo.
É melhor comer pipoca e assumir logo que o esgoto brasil(eiro) está aberto!
Pietro Nardella-Dellova
