por Pietro Nardella Dellova
1. No início da chamada Operação "Lava-Jato", apoiei a atuação do Moro (texto que mantenho ainda no meu Blog), pois lutar contra a corrupção é um dever de qualquer pessoa, nacional ou estrangeiro (mas, não é a única, nem a maior das lutas: há outras, muitas outras, lutas na frente!).
2. Depois de pouco tempo, infelizmente, Moro demonstrou-se, clara e desavergonhadamente, partidário (flagrantemente ligado ao PSDB), e, quando verifiquei que sua atuação era contra os petistas (do PT, que tem elementos corruptos, sim, mas não é de modo algum o mais corrupto, tendo muitos outros à frente), e este era o objeto central de tal operação, desqualifiquei-a completamente, demonstrando que em nada poderia ser comparada à nossa (italiana) "Operazione Mani Pulite", que teve um sentido específico nos anos noventa, de caráter apartidário e, ao final, não apenas terminou com a morte/assassinado de vários atores, mas ela mesma perdeu-se completamente, assim como se perdem todas as ações fantasiosas. A Itália continua corrupta - e ainda mais! O Brasil também corrupto e, hoje, ainda mais! A diferença básica entre Lava-Jato e "Mani Pulite", está em que esta teve um caráter não político, enquanto aquela era, e ainda é, de caráter político-partidário. A condenação (sem qualquer prova) do Lula é, entre outros aspectos, a prova disso. O texto sobre a comparação entre os dois fatos está no meu Blog.
3. Verificou-se, desde logo, que o objetivo era afastar Lula do cenário eleitoral (artimanha tucana, cujos candidatos sofreram, e sofreriam, derrotas eleitorais quando confrontados com Lula). O impeachment de Dilma Rousseff, com autoria, processamento e julgamento, principalmente tucanos, demonstra isso. A condenação de Lula no processo do tríplex, sem qualquer prova (e não estou dizendo que Lula é inocente!), cuja Sentença, longa e fraca, eu li atentamente, bem como a precipitada (e injustificada) audiência de julgamento da Apelação no TRF-4 (com direito à publicidade midiática, e eu mesmo acompanhei todo julgamento), cujo Acórdão (unânime, diga-se!) também não traz qualquer fundamento jurídico (basta lembrar a fala do terceiro Desembargador...), demonstram, em ambos os casos, que o objetivo era condenar Lula, a qualquer custo (incluindo o custo ético do Judiciário), e não, como sói acontecer, a análise objetiva, jurídica e constitucional dos fatos, e suas provas, imputados ao réu. O réu já estava condenado; os fatos não foram importantes, bem como as provas foram inexistentes. Por último, diga-se, ainda, que a prisão de Lula é inconstitucional, tendo em vista que ninguém pode ser considerado condenado sem Sentença com trânsito em julgado (CF/88, Artigo 5º, LVII) e, no caso deste réu, ainda não há condenação.
4. As várias manifestações de Sérgio Moro e dos Procurados ligados à Lava-Jato, ao longo do processo de impeachment, assim como no processo eleitoral (por exemplo, grampo ilegal nas falas de Dilma, divulgação de trechos de delação sem provas e encontros públicos e festivos com agentes do PSDB e, sem qualquer dúvida, aquela coletiva ridícula do power-point dos procuradores curitibanos) revelam, por si só, o grau de envolvimento político de Sérgio Moro (e dos procuradores) e, por isso mesmo, sua completa suspeição.
5. Jair Bolsonaro não era o objetivo de Moro. Quem isso afirma, faz mal à inteligência ou à verdade. Bolsonaro era o inimaginável no cenário político. Moro nunca investiu nele. A ideia, tanto de Moro quanto das mídias a ele ligadas (Globo, Band, CBN etc), era afastar o eleitoralmente imbatível Lula e, com isso, facilitar o caminho do (e para o) PSDB. A questão é que o PSDB, a partir de Aécio Neves, demonstrou ser um partido de corruptos, fracos e superficiais, e, já em 2017, os candidatos do PSDB (inicialmente Dória e, depois, Alckmin), não tiveram fôlego bastante para dizerem o porquê de suas candidaturas presidenciais. Bolsonaro, somente em 2018, passou a ser considerado como uma possibilidade (ainda que não prevista) para Sérgio Moro.
6. Ao aceitar o convite de Bolsonaro, não há qualquer dúvida, Moro coloca em risco a respeitabilidade do Judiciário, e a higidez do sistema constitucional. Sua atuação enquanto juiz fora totalmente inclinada em um flagrante pró e contra (pró-tucanos e contra petistas).
7. Lamento, profundamente, que o Judiciário esteja em franco desgaste e fragilização e, agora, com Moro no cenário político (sem surpresas!), todo um processo (Lava-Jato) fica lançado na História com dúvidas eloquentes - nacionais e internacionais. Quanto ao PT (e eu não sou nem jamais fui petista), apenas devo dizer que é, como qualquer outro, PSDB, DEM, etc, um partido político, com "modus operandi" de partido, incluindo maus feitos. Não é, contudo, o único e, muito menos o mais, corrupto.
Prof. Dr. Pietro Nardella-Dellova
Professor de Direito. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela USP. Mestre em Ciência da Religião pela PUC/SP. Pós-graduado em Literatura e em Direito Civil. Formado em Direito e em Filosofia. Atualmente é Pesquisador bolsista, pela Capes, em Judaísmo e Direitos Humanos pela PUC/SP. Organizador e coautor do livro "Antropologia Jurídica: Uma Contribuição sob Múltiplos Olhares" (em segunda edição). Autor de vários outros livros. Membro do Gruppo Martin Buber, de Roma, para o Diálogo entre Israelenses e Palestinos. Membro da Accademia Napoletana, Napoli.
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